A reforma da administração pública diminuirá custos ao Estado

A reforma da administração pública diminuirá custos ao Estado

O secretário de Estado da Administração Pública, António Afonso, disse ontem, em Luanda, que as reformas em curso no sector que dirige possibilitarão a diminuição de custos ao Estado. Segundo o responsável, no contexto económico actual, é essencial reformar a administração pública para racionalizar os custos e fazer poupanças.

A reforma na administração pública, disse, é necessária e consensual. António Afonso, que falava nas Jornadas Africanas da Função Pública, frisou que, com a criação do programa de reforma administrativa (PREA), o Governo realizou algumas reformas na administração pública, que se caracterizaram como urgentes face ao contexto actual de crise económica que o país enfrenta. Porém, desde o início da reforma da administração pública, no seu entender, houve avanços consideráveis, mas é urgente a necessidade de as reformas se tornarem mais eficientes e do interesse da comunidade.

De acordo com António Afonso, a administração pública é o instrumento principal de aplicação das políticas, do desenvolvimento do país e do bem-estar das pessoas. Tal como elucidou, há vários exemplos de reformas bem-sucedidas na administração pública do país, tendo destacado a reforma tributária, a criação do guichê único de empresas, do serviço de atendimento ao cidadão (SIAC) e a implementação da plataforma SEPE, entre os passos que sucedem no sector da justiça. “Sendo um processo dinâmico, as reformas terão de ser continuadas, aprofundadas e expandidas”, apelou o responsável, tendo acrescentado que “simplificar procedimentos confunde-se, também, com as garantias dos administrados.

Acabar com as viagens dos processos pelos mais diversos organismos que eles têm que se pronunciar e adoptar reformas simplificadas e expeditas”. Para o responsável, a reforma na administração pública deve ser suportada pelas tecnologias de informação com soluções tecnológicas que permitam a simplificação de processos e procedimentos, assim como acesso facilitado dos cidadãos ao serviço público.

António Afonso disse ser possível reformar a administração pública, se houver uma vontade persistente. “Se quem for designado para conceber e executar as reformas tiver grande competência e amparo político; se houver a consciência de que não é fazendo listas de infindáveis medidas ou anunciando reformas de alto e em tempo rápido que se consegue qualquer avanço”, notou.

O secretário de Estado defendeu ainda que a estabilidade legislativa e regulamentar deve ser um objectivo de todos os que são investidos do poder delegado pelo povo. “As mudanças que resultam da alternância democrática são essenciais”, frisou.