Dinheiro do fundo soberano usado para financiar municípios

Vários projectos e intervenções passam, doravante, a ser executados pelas administrações municipais, desafogando, deste modo, o Governo Central

O Presidente da República, João Lourenço, defendeu a necessidade de se trabalhar mais ao nível dos municípios na arrecadação de receitas, por via da exploração do potencial de cada região, permitindo a não dependência da despesa do Governo Central. Na visão do Chefe de Estado, os municípios têm que fazer mais e não ficar só à espera da despesa da administração central, devendo, para o efeito, dirigir a promoção do desenvolvimento local, prestando serviços que atraiam o investimento privado.

Discursando na manhã de ontem, durante a apresentação pública do “Plano Integrado de Intervenção nos Municípios”(PIIM), referiu que no reforço da desconcentração administrativa, associado à transferência de competências, os municípios ganham mais importância, com o processo de desconcentração financeira a estimular a arrecadação de receitas, cuja dinâmica de retorno começa já a ganhar contornos apreciáveis. Salientou também que o Programa de Desenvolvimento e Combate à Pobreza, através do qual todos os municípios recebem recursos financeiros, embora escassos, começa a dar outra vida às comunidades, mas que precisa de ser permanentemente avaliado.

PIIM e os seus objectivos

O plano apresentado publicamente ontem, pelo Executivo, pretende dar mais voz aos municípios e captar melhor as necessidades locais. Focado na necessidade de resolução de problemas concretos, começando da base ao topo da governação, cujas prioridades são traçadas pelos próprios munícipes com vista a dar resposta às necessidades especificas das circunscrições, privilegiando mais administração local em detrimento da central, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios abrange as 164 circunscrições do país, contemplando um conjunto de projectos avaliados em 2 mil milhões de dólares (recuperados do Fundo Soberano de Angola). “Os recursos do Fundo soberano, paradoxalmente, embora sejam recursos do Estado, O Estado angolano não tinha o controlo dos mesmos, felizmente conseguimos recuperá-los, o que significa dizer que este Plano será executado sem recurso ao endividamento público”, afirmou João Lourenço. Em relação às áreas que mereceram prioridade em termos de projectos, destacam- se com maior incidência os sectores da Saúde, Educação, Construção e Obras Públicas, Urbanismo, Energia e Águas, Segurança e Ordem Pública, Saneamento Básico e Infra-estruturas administrativas e autárquicas, bem como as vias de comunicação.

“Decisões eram empacotadas”

Alcinda Camatela, administradora do município de Camacupa, Bié, em nome dos administradores municipais, referiu que há muito que as administrações eram esquecidas na concepção de políticas para a resolução dos seus próprios problemas. Sublinhou que as soluções vinham “empacotadas”, sem que os administradores fossem ouvidos, o que condicionava a execução de vários projectos. Referiu que, com esta iniciativa, está a ser introduzido um novo paradigma na gestão das administrações municipais. “A desconcentração administrativa criou em todos nós, que lidamos com administração local, um conjunto de expectativas que saem reforçadas com o inicio do PIIM”, disse.

Resultados esperados
A implementação do PIIM poderá resultar no desenvolvimento de mil e 864 intervenções e projectos
em todo o território nacional. Destacam-se a construção de 4 mil salas de aulas em todo o país, construção e reabilitação de unidades sanitárias, 8 edifícios para funcionamento das autarquias locais, 500 escolas primárias, 36 complexos residenciais administrativos, um campus universitário em Cabinda e 236 projectos de vias de comunicação.

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