Guiné-bissau: O fim da linha para o Pr José Mário Vaz

Por:  Belarmino Van-Dúnem

O fim da linha para o Presidente da Guiné- Bissau, José Mário Vaz, parece estar a chegar. O mandato expirou no dia 23 de Junho, passando agora o imbróglio para questões do fórum jurídico, uma vez que a maioria dos deputados da ANP guineense votou a favor de uma resolução para a destituição do Presidente da República. Os que acompanham a dinâmica da politica na Guiné-Bissau aperceberam- se que o relacionamento entre Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz foi pouco solidário, politicamente falando, desde a emergência de ambos na mais alta elite política guineense. Tendo um emergido da CPLP e outro como quadro pós-independência, com passagem pela equipe económica do país enquanto o outro fazia carreira internacional a partir de Portugal. O actual Presidente do PAGC, Domingos Simões Pereira, ex-secretário- Geral da CPLP conseguiu catapultar-se para a primeira linha do PAIGC e candidatar-se ao cargo de primeiro-ministro e venceu! Mas, o que sempre acontece nas lides politicas é que ser bom politico, honesto, ter boas intenções, ser popular, comunicar devidamente, estar na primeira linha das actividades partidárias e, inclusive conhecer pessoas infl uentes, tudo isso pode não ser sufi ciente para ascender e manter-se no poder, desde que pessoas com outros interesses e mais poderosos consigam se sobrepor. A realidade acima descrita aconteceu com Domingos Simões Pereira que, apesar de conseguir ser Presidente do maior partido do seu país, até agora não conseguiu exercer o cargo de Primeiro-ministro para qual tem sido eleito. As divergências politicas com José Mário Vaz que, por sinal também é oriundo do PAIGC impediram a coabitação entre os dois políticos durante o último mandato do Presidente. O Presidente José Mário Vaz usou as suas prorrogativas constitucionais para afastar Domingos Simões BELARMINO VAN-DÚNEM Pereira da governação da Guiné- Bissau, embora o sistema de governo seja parlamentar, ou seja, o partido que for maioritariamente votado tem o direito de formar o governo, a clausula constitucional que permite ao Presidente da República empossar o Primeiro-ministro e destitui-lo desde que consiga invocar razões de interesse da Nação que tenham respaldo na constituição da República coloca o primeiro-ministro sob mira do Presidente da República. A nova polêmica e que pode ser expressa em crise política é a resolução que a maioria dos deputados da Guiné-Bissau votou para a destituição do Presidente da República cujos fundamentos são passiveis de alguma contestação porque não está claro que o parlamento deva aprovar o fi m do mandato do Presidente da República que, do ponto de vista temporal, já expirou como já foi expresso. O Presidente da República, José Mário Vaz, marcou as eleições presidenciais para o dia 24 do mês de Novembro de 2019. Tendo o mandato terminado no dia 23 de Junho do corrente ano, há uma extensão do mandato de praticamente meio ano. Se agravarmos esta situação ao facto de o Presidente não aceitar o Primeiro-ministro indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas, contrariando a vontade do povo que sabia o nome do potencial Primeiro-ministro, José Mário Vaz não tem cumprido com os seus deveres constitucionais. Mas existem algumas interpretações equivocadas. A primeira má interpretação que deve ser esclarecida é o facto de muitos juristas e analistas em geral terem afi rmado que foi ilegal o Presidente José Mário Vaz ter marcado a eleição presidenciais para o dia 24 de Novembro do ano corrente porque deveria marcar para antes do termino do seu mandato ou num período mais curto. A Lei Eleitoral, relativamente à Presidência da República da Guiné-Bissau dispõe no nº. 1, do art. 3.º, o seguinte: Compete ao Presidente da República, ouvido o governo, os partidos políticos e a Comissão Nacional de Eleições, marcar as datas das eleições presidenciais com antecedência de 90 dias. Ora, o Presidente deve marcar as datas das eleições com antecedência de 90 dias, depreende-se que nunca poderá marcar as eleições para um período inferior a 90 dias, portanto, até ao momento não existe nenhuma irregularidade por parte do Presidente José Mário Vaz. Relativamente a sua permanência no cargo, o nº. 2, op cit, esclarece: No caso das eleições legislativas e presidências não decorrem da dissolução da ANP e da vacatura do cargo do Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial. A lei não só impõe a manutenção e continuidade dos eleitos no cargo como indica o período em que as eleições devem ser marcadas. Estando a eleição presidencial marcada para o dia 24 de Novembro do corrente ano e tendo o Presidente José Mário Vaz feito esta marcação antes do dia 23 de Junho do corrente ano, não existe nenhum incumprimento da lei. Face a essas constatações, qual será o argumento legal para a anuir a resolução do Parlamento que vai no sentido da destituição do Presidente José Mário Vaz? No art. 85.º (Competências da Assembleia Nacional Popular) da Constituições da Guiné-Bissau, na alínea e, a ANP pode requerer ao procurador-Geral da República o exercício da acção penal contra o Presidente da República, nos termos do artigo 72.º da Constituição. Ora, em nenhum momento o art. 72.º, faz menção à destituição do Presidente da República por razões que não sejam do fórum criminal após condenação pelo Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, muito provavelmente a resolução da ANP da Guiné-Bissau não terá respaldo junto do Supremo Tribunal de Justiça e o braço-de-ferro entre Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz irá continuar até as próximas eleições. A única saída para o PAIGC é encontrar um candidato que consiga derrotar José Mário Vaz no próximo pleito eleitoral e, enquanto isso condescender mais uma vez, indicando um outro nome para o cargo de Primeiro-ministro em substituição à Domingos Simões Pereira, quiçá este possa ser o candidato certo para eleições presidenciais contra o actual Presidente.

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