Caso CNC: chegou a vez das testemunhas e declarantes

Caso CNC: chegou a vez das testemunhas e declarantes

O ex-director adjunto para a Administração e Finanças, Eurico Pereira da Silva, terminou ontem o seu depoimento ao tribunal que julga o caso CNC. Nem a “disponibilidade de cooperação total com o tribunal na busca da verdade material” fez com que o réu escapasse de perguntas caprichosas colocadas pelas partes, com destaque para os causídicos de outros co-réus, que questionaram a favor dos seus defendidos nos pontos em que o depoente parecia “sacudir o casaco” atribuindo as culpas a outrem. Eurico, que voltou a enaltecer o facto de restituir 49 milhões de Kwanzas como um gesto de arrependimento, depois de “ter compreendido que os seus actos não foram correctos”, não escapou de uma bateria de perguntas da instância dos venerandos juízes da sessão.

Foi-lhe perguntado se os “rios” de dinheiros que correram pelas suas contas em vários bancos, em um período de crise económica e financeira no país, não lhe diziam alguma coisa no alto dos seus 33 anos de idade e uma licenciatura em Economia. Citou o juiz presidente da causa, Joel Leonardo, se os mais de 21 milhões de Kwanzas e um milhão de dólares na conta no banco BAI; outros mais de 21 milhões de Kwanzas e mais de meio milhão de dólares na conta no banco KEVE e ainda mais de 30 milhões de Kwanzas no BNI e mais de 27 milhões de Kwanzas no banco BFA, não fizeram com que Eurico Pereira da Silva tomasse consciência da dimensão da falcatrua que estava a praticar.

A enumeração dos actos perniciosos supostamente praticados pelo réu prosseguiram com menção ao facto de ter cambiado fora do circuito bancário mais de 180 mil dólares americanos disponibilizados pelo CNC a favor da empresa Felitrans (gestora do condomínio onde moram funcionários do instituto do MITRANS). Em sua defesa o réu argumentou que quanto aos “rios de dinheiros” que terão corrido pelas suas contas bancárias entre os anos de 2009 a 2015, limitouse a cumprir “instruções do seu superior hierárquico”, para o caso o foragido Francisco Itembo. “Eu era um simples técnico em comissão de serviço no CNC, instituto tutelado pelo Ministério dos Transportes (MITRANS) para onde tinha sido enviado depois da passagem pela secretaria de Estado para o empresariado público”, asseverou em defesa da sua causa. De 2015 até regressar ao CNC para substituir Isabel Bragança no cargo de director-geral adjunto para Administração e Finanças, Eurico declara-se um “menino de recados”.

Segundo contou, nessa altura quem comandava a “operação de distribuição de comissões” era Isabel Bragança, pois Itembo já tinha sido exonerado. Conta que foi a co-ré Isabel quem lhe telefonou para fazer a “ponte” entre as empresas beneficiárias de contratos de empreitadas financiadas pelo CNC dentro do sector dos Transportes e uma outra intermediária que recebia uma suposta comissão de 15% previamente combinada entre as partes. Revelou que o “esquema das comissões” data da época de Itembo, e ele (Eurico) à época tinha sido o “elo” de ligação entre a BB-Comercial e as empresas contratadas pelo CNC, daí a sua remobilização para a missão na era pós Itembo. Questionado por que a ré Isabel, a quem Eurico aponta como o centro da orquestração do operação de distribuição de luvas, partindo dela as contas e os valores destinados a cada beneficiário, não contactou a BB-Comercial, contou que a co-ré nem sequer conhecia o dono da empresa BB-Comercial e tendo ela apurado que no passado tinha sido Eurico o elo de ligação precisou, então, de recorrer a ele. Nega ter participado na “orquestração da operação de cobrança de comissões” ou de qualquer outra falcatrua no CNC e quanto aos dinheiros revelou que “era jovem (33 anos de idade na altura), estava a começar a vida e deram-me o dinheiro, não questionei e apenas agradeci”.

Concursos falseados

Partindo das revelações dos cinco réus do caso CNC, presume- se que as empresas que beneficiaram- se de contratos financiados por aquele instituto tutelado pelo Ministério dos Transportes, tinham como pré-condição para tal escolha a garantia de pagamento de “comissões” que variam entre 10 e 15 %. Tais “comissões eram pagas a cada valor desembolsado pelo dono da obra através de um terceiro ente (no caso vertente a empresa BB-Comercial) e era este último que repassava para os beneficiarios, todos pertencentes a estrutura máxima do CNC. De uma maneira geral, todos os co-réus, com excepção de Augusto da Silva Tomás, confirmaram ter recebido em suas contas valores não justificados que uns alegaram desconhecer a proveniencia e outros invocaram terem sido depositados sem o seu consentimento. Entretanto, iniciaram operações de restituição tão logo foi despoletado o respectivo processo crime pelo Ministério Público.

A vez das testemunhas e declarantes

Depois do término da audição ao ex-director adjunto para a Administração e Finanças, Eurico Pereira da Silva, terminou a fase de audição dos cinco réus implicados no caso que começaram a ser ouvidos desde o passado dia 31 de Maio de 2019, tendo dado o pontapé de saída Augusto da Silva Tomás, antigo ministros dos Transportes. Agora começam a ser ouvidas as testemunhas e declarantes. No processo estavam inicialmente arrolados 14 testemunhas e 31 declarantes, mas ao longo das audiências foram adicionados novos intervenientes, com destaque para o pedido do Ministério Público (aceite) para fazer comparecer ao tribunal os actuais ministro dos Transportes e director nacional do Tesouro.

O caso CNC começou a ser julgado pelo Tribunal Supremo a 31 de Maio do corrente, envolve o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que é acusado de seis crimes. Tomás está detido no Hospital Prisão de São Paulo desde o dia 21 de Setembro de 2018, depois de interrogatório na Procuradoria-Geral da República. No mesmo processo-crime, nº002/19, estão implicados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores- gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), respectivamente. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, antigo director- geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.