Ernesto Muangala: ‘Desconheço a existência do Protectorado Lunda-Tchokwe’

Há 11 anos que o médico Ernesto Muangala dirige os destinos da província da Lunda-Norte, uma das mais importantes regiões diamantíferas do país. A celebrar hoje, 4 de Julho, o 41º aniversário da sua criação, desde a separação da outra parte que originou igualmente o surgimento da Lunda-Sul, o governador destaca os principais avanços registados ao nível dos sectores da Educação, Saúde, Energia e da reconstrução das principais vias rodoviárias. Muangala acredita em dias melhores e garante mesmo que o garimpo e a imigração ilegal estão praticamente controlados

A província da Lunda- Norte comemora mais um ano de existência. Como é que se encontra em termos políticos, sociais e económicos?

Antes de tudo agradeço a oportunidade que nos é dada numa altura em que comemoramos mais um aniversário da criação das províncias da Lunda-Norte e da Lunda- Sul,a 4 de Julho de 1978, pelo Decreto Presidencial 84/78. A província da Lunda-Norte encontra- se calma, estável e bem em termos políticos, sociais e económicos. Os habitantes da Lunda- Norte estão empenhados nas tarefas de reconstrução do nosso país, Angola, na perservação da paz, da unidade nacional e da democracia, por uma Angola una e indivisível.

Quais são os principais desafios que enfrenta a província?

Definimos três eixos importantes para o crescimento e desenvolvimento da nossa província e aos poucos vamos alcançando resultados positivos. Apostamos seriamente na construção de mais Escolas Primárias,do I e II Ciclos do Ensino Secundário em todos os municípios e instituições do Ensino Superior na província,com destaque para a Universidade Lueji A Nkonde, cuja reitoria, a Escola Superior Pedagógica e as Faculdades de Direito e Economia estão sedeadas no Dundo/Chitato e a Escola Superior Politécnica no Cuango; as vias de comunicação, concretamente estradas, aeroportos e aeródromos e caminho-de-ferro. Sendo a terceira maior província de Angola em extensão territorial, e que dista mais de mil quilómetros do litoral, o Executivo, com o alcance da paz em 2002,intervencionou nas Estradas Nacionais 230, 180 e 180A e construiu a Estrada Nacional 225 com 540 quilómetros, ligando sete dos dez municípios da Lunda-Norte, nomeadamente Chitato,Lôvua,Lucapa,C uilo,Caungula,Cuango e Xa-Muteba.

Com a Estrada Nacional 225 encurtamos a viagem a Luanda em aproximadamente 250 quilómetros. Com uma malha rodoviária estimada em cerca de seis mil quilómetros, estamos a trabalhar na reabilitação das estradas secundárias e terciárias, destacando aqui a Estrada Cuango/Cafunfo/ Luremo em 2019/2020 no âmbito do PIIM. Foi ampliada a pista e modernizado o Aeroporto do Dundo, que esteve durante nove anos sem receber vôos de grande porte. Ficamos durante nove anos sem os vôos da TAAG, percorríamos cerca de 300 quilómetros até Saurimo para viajarmos a Luanda e às vezes até Luena/Moxico. Continuaremos a trabalhar com o Executivo envidando esforços para a recuperação dos Aeródromos de Cafunfo,Luzamba,Lucapa,Nzaji e Camaxilo e o início de estudos para a extensão do Caminho-de-Ferro Malanje/Dundo e Luena/Saurimo/ Dundo.

Durante muitos anos a exploração de diamantes foi o motor de desenvolvimento da província. Qual é a situação actual? Quais são os passos que têm sido dados no sentido de se reverter a situação do garimpo e a diversificação da economia?

A província continua a contribuir para o Orçamento Geral do Estado com a produção de diamantes.A população e não só, tem apoiado a Operação “Transparência” combatendo a imigração ilegal e o tráfico ilícito de diamantes. A situação actual melhorou muito com a Operação “Transparência “ em curso na província. Além da exploração industrial, o Executivo, no âmbito do Código Mineiro, deu a oportunidade para os cidadãos nacionais criarem cooperativas e explorarem diamantes. Estão a ser legalizados projectos de exploração semi-industrial de diamantes e os mesmos estão a empregar nacionais. O garimpo já não é generalizado e tem os dias contados.

Há 11 anos quando chegou à liderança da província disse que não queria que a Lunda-Norte vivesse só dos diamantes. Conseguiu concretizar este sonho? Que passos foram dados no sentido de se dinamizar a potencialidade agro-pecuária e do turismo?

A diversificação da nossa economia continua a ser o nosso objectivo principal. A província é agrícola,tem um solo fértil, arável,com muita água,com nove meses de chuva e um bom clima.O Executivo investiu na reabilitação e ampliação da Fazenda Cacanda no Dundo,que é um dos pólos agropecuários de referência,e que desde 2012 abasteceu com produtos diversos as populações locais e de províncias vizinhas.Outros projectos, como Calonda,Cossa,Nordeste e Capenda-Camulemba, não foram executados devido à difícil situação que atravessamos,com a crise financeira. Esforços conjuntos estamos a envidar com o Ministério da Agricultura e a ENDIAMA-EP para o relançamento desses projectos. Temos apoiado o fomento da agricultura familiar e os resultados são satisfatórios com o aumento da produção localmente da mandioca,milho,hortícolas, entre outros produtos.Nesses últimos anos, ou melhor desde 2010, que deixamos de depender das províncias vizinhas da República Democrática do Congo em produtos alimentares. Em relação ao turismo,o Executivo reconstruiu o Museu Regional do Dundo,que tem atraído turistas nacionais e estrangeiros e ganhamos uma das sete maravilhas do nosso país: a Lagoa Nacarumbo.

A energia eléctrica é condição essencial para o desenvolvimento de qualquer localidade. A Lunda- Norte está bem servida?

Quanto à energia eléctrica, a província neste momento está a ser servida por centrais térmicas, mas está em construção a Barragem do Luachimo, no Dundo, que será concluída no próximo ano e prevê-se a construção de minihidrícas nos municípios do Sul da província e a ligação de sistemas, isto é do Laúca com o Leste de Angola,contemplando-se assim os municípios da Lunda-Norte como Xá-Muteba,Capenda-Camulemba e Cuango.

Assistimos em tempos a um surto de malária em alguns pontos da província, com maior incidência na região do Cuango. Qual é o quadro actual e as principais dificuldades no sector da saúde?

Essa situação ocorreu em finais de 2017 e início de 2018 em Cafunfo,município do Cuango. Tratava-se do aumento de casos de malária, principalmente nas crianças. Houve o envolvimento de todos e a situação foi ultrapassada.O actual quadro é que a situação está controlada, estamos na época de cacimbo e comparando com o período chuvoso registamos menos casos de malária. As principais dificuldades do sector da Saúde na província têm a ver com o facto de termos um número insuficiente de enfermeiros,médicos e outros técnicos, principalmente nas zonas rurais. Felizmente, a solução do problema foi encontrada com a realização desde o ano passado do concurso para o ingresso de mais médicos, enfermeiros e outros técnicos.

Realizou-se este ano a Operação Transparência, com maior incidência nas zonas diamantíferas aqui na Lunda-Norte. Quais foram os resultados para a província?

A operação transparência está em curso na nossa província e os resultados são positivos. A população está satisfeita com os resultados e a operação está a cumprir os seus objectivos que são o combate à imigração ilegal e o tráfico ilícito de diamantes. Estamos num bom caminho.

Em 2010 foram atribuídas senhas para a exploração artesanal de diamantes. A actividade mantém-se até que níveis?

As senhas de 2010 com a aprovação do Código Mineiro foram praticamente substituídas pela oportunidade que se dá aos cidadãos nacionais de constituírem as suas cooperativas para a exploração semi- industrial de diamantes, desde que cumpram a lei e todas as normas administrativas.

Ainda se sentem os efeitos da imigração ilegal?

A imigração ilegal já não é sentida como antes. A operação transparência está a registar bons resultados e a população tem colaborado nesse combate que é de todos. A imigração ilegal constitui uma ameaça para qualquer Estado e os seus efeitos em qualquer parte do Mundo são negativos.O crime transfronteiriço está controlado.

O que tem representado para o Executivo que dirige a permanência dos refugiados na província, muitos dos quais no Lôvua?

A maioria dos refugiados da RDC tem manifestado o desejo de regressar ao seu país. As três partes envolvidas no processo,Governos de Angola e da RDC e ACNUR estão a trabalhar para que ainda este ano se efective. Angola, nosso país, fez a sua parte,acolhendo os nossos irmãos, salvando vidas de mais de trinta mil pessoas. Cumprimos e isso nos orgulha.

Já se pode circular pela Lunda- Norte usando todas as vias rodoviárias ou ainda existem troços muito críticos?

Já podemos circular bem para as sedes de nove dos 10 municípios da Lunda-Norte, nomeadamente Chitato,Cambulo,Lóvua,Luca pa,Cuilo,Caungula,Cuango,Xá- Muteba e Capenda-Camulemba. Trata-se das Estradas Nacionais 225,180,180A e 230. Para a sede do município do Lubalo,os trabalhos indicados na EN170 de Camaxilo/ Caungula para Lubalo e Xinge/ Capenda-Camulemba estão paralisados devido à crise financeira. Demos um passo muito importante,porque até 2012 era a província com menos quilómetros de estradas asfaltadas. Com a aprovação do PIIM vamos iniciar a intervenção nas estradas secundárias e terciárias.

Como estão os projectos de construção de habitações para os cidadãos da província? A centralidade do Mussungue já está salvo das ravinas?

Em todos os municípios está em curso o processo de auto-construção dirigida e com excepção de Chitato, que beneficiou da construção da Centralidade do Mussungue e do Lóvua,elevada a município em 2015,os demais oito municípios foram contemplados com o sub-programa dos 200 fogos habitacionais. As ravinas que ameaçavam a Centralidade do Mussungue estão a ser estancadas e os trabalhos decorrem a bom rítmo.

Quantas ravinas existem neste momento na Lunda-Norte?

Controlamos 74 ravinas e dentre essas, quatro estão a ser intervencionadas ou estancadas, particularmente as que ameaçavam a Centralidade do Mussungue, a Estrada Nacional 225, o Aeroporto Kamaquenzo e a Estrada Nacional 180.

A Lunda-Norte é a única província que proibiu os muçulmanos de continuarem as suas actividades religiosas. Há intolerância religiosa na província que dirige?

Não proibimos os muçulmanos e nenhuma outra confissão religiosa de exercer as suas actividades. Estamos é a cumprir e fazer cumprir a Lei e os Decretos Executivos dos Ministérios da Cultura e da Justiça e Direitos Humanos. Ninguém está acima da Lei.

Que opinião tem do auto-intitulado movimento Protectorado Lunda-Tchokwe?

Acredita que este grupo reivindica apenas por causa das questões sociais ou existem razões profundas? Não tenho nenhuma opinião sobre um grupo de que desconheço a sua legalidade e a sua existência. Mais uma vez agradecemos pela oportunidade que nos deram e,desejamos-vos bom trabalho.

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