Jovens esclarecidos sobre o IVA

Jovens da província do Cunene foram esclarecidos ontem, em Ondjiva, sobre o regime de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), durante uma palestra promovida pelo Conselho Provincial da Juventude (CPJ) em parceria com Administração Geral Tributária (AGT)

Durante o encontro, o técnico aduaneiro da Repartição Fiscal de Ondjiva, Ednaldo Watjiapu, fez uma abordagem sobre a Lei nº 7/19, que aprova o código do IVA, âmbito de aplicação, isenções nas operações internas, reembolso e requisito. “O IVA, com previsão de entrar em vigor a 1 de Outubro deste ano, terá uma taxa 14% e a sua implementação permitirá o alargamento da base tributária, a eliminação da dupla tributação no Imposto de Consumo (IC) e o combate à evasão fiscal”, explicou.

Clarificou ainda a diferença entre o Imposto de Consumo (IC) e o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), precisando que este último permite ao produtor, importador e prestador de serviço a resgatar parte dos seus impostos no fim da tributação, caso necessário. O código legislativo do IVA estabelece um regime transitório no período fiscal de 2019 a 2020, para possibilitar que os operadores económicos se adaptem ao novo sistema de tributação. Enquadrado na reforma tributária em curso no país, em linha com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2017/2022, o IVA entrará em vigor a 1 de Outubro próximo.

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