Executivo decreta reservas estratégicas para produtos petrolíferos

Através de um Despacho Presidencial datado do primeiro dia deste mês, foram estabelecidades as quantidades dos produtos petrolíferos a alocar às reservas estratégicas para o mercado nacional

Para a gasolina, o gasóleo, o jet-Al, jet-B, e petróleo iluminante, o volume das reservas de segurança, por produto, deve corresponder a 30 dias do consumo médio do ano anterior. Para o GPL (gás de cozinha), o volume das reservas de segurança deve corresponder a 20 dias do consumo médio do ano anterior. No mesmo despacho o Titular do Poder do Executivo refere que as reservas estratégicas são parte das reservas de segurança nacional.

Através do Diário da República (I Série), o Executivo fez também publicar legislação que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitas as actividades de refinação de petróleo bruto, importação, recepção, aprovisionamento, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e exportação de produtos petrolíferos, assim como os procedimentos e regras aplicáveis às obrigações de serviços públicos, planeamento e licenciamento das instalações do Sistema do Sector dos Derivados do Petróleo da República de Angola. O Executivo estabelece ainda que, as actividades abrangidas por esta legislação devem processar-se com observância dos princípios de racionalidade económica e de eficiência energética, sem prejuízo do cumprimento das respectivas obrigações de serviço público, devendo ser adoptadas as providencias adequadas para minimizar os impactos ambientais, no respeito pelas disposições legais aplicáveis.

Muito recentemente, uma larga falta de combustíveis afectou todo o país, perturbando todos os sectores produtivos e originando graves problemas de energia, sobretudo nas províncias do interior, dependentes do combustível para fornecer electricidade. Na altura, a Sonangol EP, principal distribuidora de combustível, justificou a escassez de gasolina e de gasóleo com dificuldades no pagamento dos produtos refinados importados em moeda estrangeira. A crise forçou na altura o Presidente João Lourenço a exigir um “relatório pormenorizado” sobre a situação. A falta de combustíveis levou ao disparar dos preços do litro de gasolina e gasóleo um pouco por todo o país, atingindo, nalguns casos quase o quádruplo. Nos postos de abastecimento durante dias formaram-se longas filas e, como era de esperar, desenvolveram-se esquemas de especulação pela via da aquisição do combustível com bidões que, depois eram revendidos mais caro nos bairros periféricos.

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