OAA suspende mais de 300 advogados por não pagarem quota

A direcção da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) suspendeu temporariamente 314 membros por não pagarem a quota há anos, de acordo com uma lista publicada no portal dessa organização

Todos os advogados e advogados estagiários suspensos ou com inscrição cancelada devem, no prazo de 15 dias, a contar do pretérito dia 27 de Junho, restituir a cédula profissional ao conselho provincial em que estejam inscritos, de acordo com um comunicado assinado por António Joaquim Kalikemata, secretário dessa organização. Segundo uma fonte de OPAÍS, o valor da quota é de 10 mil kwanzas/mês para os advogados e 1.250 Kwanzas em igual período para os advogados estagiários. Por se tratar de uma profissão liberal, o pagamento da jóia pode ser feito pelo próprio filiado ou escritório de advogados em que estejam associados, dependendo do vínculo contratual. Baseando-se nos seus estatutos, os responsáveis dessa organização recordam aos suspensos que o pagamento da quota figura entre os deveres que têm para consigo.

“Pagar pontualmente as quotas e outros encargos devidos à Ordem, estabelecidos nestes Estatutos e nos Regulamentos, suspendendo-se o direito de votar e de ser eleito para os órgãos da Ordem dos Advogados e o exercício da profissão se houver atraso superior a 3 meses”, diz o referido regulamento. O incumprimento no pagamento desse “emolumento” foi um dos temas que dominaram a 5ª sessão ordinária do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, realizada no pretérito dia 27 de Junho, sob orientação do seu bastonário, Luís Paulo Monteiro. Inicialmente, os participantes nesse encontro haviam concluído que existiam somente 25 advogados, patronos, com quotas em atraso de mais de seis meses. Neste contexto, o Conselho Nacional, baseando-se nos poder que lhe é conferido pelos seus estatutos, deliberou que os devedores devem, no prazo de dez dias úteis a contar do dia da reunião, saldar as referidas dívidas, incluindo as multas.

“Caso o incumprimento se mantenha, findo o prazo, os órgãos competentes da OAA deverão proceder à suspensão imediata do exercício da profissão pelos faltosos e instaurar os competentes processos disciplinares”, lê-se num comunicado a que OPAÍS teve acesso, divulgado antes da públicação da suspensão dos devedores. Porém, posteriormente vieram a saber que o número de advogados patronos que não honram essa obrigação legal há anos ascende a 300, optaram pela suspensão imediata dos mesmos e pela divulgação dos seus nomes no portal do OAA. Entre os devedores mais antigos estão Júlia de Assunção Cipriano Machado, Lucas Manuel João Quilundo, Luísa Maria Silvestre do Rosário Mendes da Silva, Marcelo Beia, Manuel João da Fonseca, Maria Joaquina Domingas Campos da Silva, Mariquinha Efigénia dos Santos Lima, Ngyalu Afonso e Sofia Silvério Pegado Pereira da Silva (titulares das carteiras nº 183, 314, 165, 93, 262, 615, 247, 251 e 485) que não pagam a quota desde 1999.

Para além dos advogados devedores, os membros do Conselho Nacional da OAA detectaram a existência de mil 196 advogados estagiários com o período máximo de duração do estágio excedido. Para eles, o referido Conselho determinou o cancelamento imediato dos respectivos estágios e deverão iniciar novos estágios, sem prejuízo do pagamento das quotas que eventualmente tenham em dívida. Com o fim de evitar que os infractores continuem a exercer essa actividade liberal, a Ordem remeteu a relação nominal dos advogados devedores e advogados estagiários que se encontram nessa situação a todos os órgãos da administração da justiça e outros afins.

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