Defesa dos manifestantes no Lobito pede nulidade do processo

Defesa dos manifestantes no Lobito pede nulidade do processo

 

Por: Constantino Eduardo, em Benguela

O advogado Domingos Tchipilica Eduardo garantiu, esta Segunda-feira, 08, ter interposto recurso ao Tribunal Supremo, solicitando a nulidade do processo alegando má instrução processual. Os sete jovens foram condenados na Sexta-feira a cinco meses de prisão conversível em multa.

O defensor dos manifestantes afirmou à imprensa que a condenação dos seus constituintes não observou as formalidades fundamentais e legais previstas na lei, alegando várias irregularidades, desde “a inexistência de provas” ao facto de terem passado mais de 72 horas de privação da liberdade. “Verificou-se a inexistência de provas que justificassem a condenação”, disse o defensor, para quem a pena decretada de cinco meses de prisão, e o pagamento da multa de 40 kz por dia e por um período de 20 meses é injusta.

À luz das normas previstas na lei, Domingos Eduardo entende que “não se pode condicionar a liberdade de alguém ao pagamento de multas, argumentando existência de penas de prisão e penas de multa”. Entretanto, ao não ser observado este pressuposto e com o recurso interposto, acrescenta a fonte que os seus constituintes deveriam aguardar em liberdade até ao pronunciamento do Tribunal Supremo. “Condicionou-se a liberdade deles ao pagamento da multa. É injusto, ilegal e inconstitucional”, Em relação à acusação do Ministério Público, do cometimento de crimes de arruaça, desobediência e injúria contra autoridade pública, na perspectiva da defesa, nada ficou provado em juízo. “A sentença foi generalista, não precisou especificamente o que foi que cada um deles fez. Quando, como, e que tipo de injúria foram proferidas”, referiu Eduardo, tendo admitido ter ficado provado, conforme os autos, a exibição de cartazes com os dizeres: “Sem água não há vida. Nelson fora.”

Sociedade civil angaria fundos para a libertação dos manifestantes

Organizações da sociedade civil benguelense são descritas comoe as custas judiciários, prevêem, para cada um dos sete jovens condenados, o pagamento de 67 mil kz.

Os sete jovens manifestantes foram condenados pelo Tribunal de Comarca do Lobito, Sexta- feira última, acusados do cometimento de vários crimes, dentre os quais os de arruaça e injúria. O juiz da causa, Almerindo Costa, disse ter ficado “provado” que os arguidos violaram o artigo 47 da Constituição da República, que consagra o direito à manifestação, mas, acrescentou, com comunicação prévia às autoridades, facto que diz não ter ocorrido. Os jovens detidos reivindicavam a falta de água que há dois anos se regista na parte alta da cidade do Lobito.