Tribunal Supremo antevê mudanças na actividade judicial

O vice-presidente do Tribunal Supremo, Cristino Molares de Abril, afirmou que a conversão dos tribunais provinciais em tribunais de Comarca é uma necessidade imposta pela ordem económica e social do país e que vai revolucionar a actividade judicial.

Segundo Cristino Molares de Abril, a implantação dos tribunais de Comarca vai conferir maior proximidade dos serviços judiciais aos cidadãos, o que deverá conferir novo dinamismo ao sector da justiça. O vice-presidente do Tribunal Supremo, que falava na cerimónia de inauguração do Tribunal de Comarca no município de Moçâmedes, província do Namibe, sublinhou a necessidade da mudança de mentalidades, pautando pela honestidade e pelo cumprimento da deontologia profissional.

O magistrado manifestou satisfação por ter encontrado, em todos os gabinetes no Tribunal de Comarca do Namibe, espaços para os advogados, uma exigência da lei e que completa a acção judiciária. No acto de inauguração, orientado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, o representante da Procuradoria Geral da República, Celestino Paulo Benguela, disse que a acção abre uma nova era na história da administração da Justiça no Namibe.

Na condição de tribunal provincial, o novo Tribunal de Comarca apresentou em um ano um “movimento de 933 processos, sendo 159 na sala criminal, 22 na de julgado de menores e 752 processos criminais na sala cível”, sublinhou o presidente do Tribunal de Comarca do Namibe, Armando do Amaral Gourgel.

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