AFROENG pagou 160 milhões de Kwanzas de “comissão” aos réus do caso CNC

A revelação é de João Luís Gonçalves Pereira, natural do Porto (Portugal), director geral da Empresa de obras públicas, estradas e infra-estruturas que prestou serviços ao Conselho Nacional de Carregadores

A AFROENG ganhou duas empreitadas financiadas pelo Conselho Nacional de Carregadores. Uma foi a construção da vedação da Plataforma Logística do Lombe (Malanje) em 2012 e outra foi uma obra do mesmo instituto, mas desta feita na cidade do Menongue em 2014.

Ambas empreitadas foram adjudicadas ainda era director geral do CNC o prófugo Agostinho Itembo, e para garantir a assinatura de tais contractos o empreiteiro teve de entrar em um esquema de pagamento de “propinas” de 15% do total do custo da empreitada aos “facilitadores”, para o caso os funcionários do topo daquele instituto tutelado pelo ministério dos Transportes.

O director geral da AFROENG, João Luís Gonçalves Pereira, admite que entrou no esquema de pagamento de propinas sem ser “coagido”, mas revela que a questão na altura era de sobrevivência. “As empresas precisavam de trabalho. Não tínhamos muitas obras para manter os postos de emprego, por isso, aceitamos essa condição”, confessou o cidadão português que depôs esta Terça-feira, 9, na condição de declarante.

Segundo contou, a saída de Itembo da direcção geral do CNC foi uma espécie de contratempo, pois a AFROENG depois ficou mergulhada numa série de dificuldades com a falta de desembolsos pelas empreitadas em andamento pelo que viu-se forçado a contactar a nova chefia da instituição.

Foi no seguimento desta tentativa, que o esquema de “propinas” terá sido reiterado, desta vez sob a batuta de Isabel Bragança e tendo como “elo de ligação” o réu Eurico, o mesmo que na época de Itembo tinha sido incumbido de tal missão depois de ter sido apresentado pelo então director geral como “facilitador da comunicação”.

A AFROENG, acossada pelo “aperto” económico ainda tentou livrar-se da despesa dos 15% ou no mínimo diminuí-la, mas via Eurico, João Pereira recebia a informação supostamente enviada por Isabel Bragança, de que o valor da “propina” era inalterável, pelo que o esquema prosseguiu, mesmo sendo “prejuízo” para a firma de construção de obras públicas, estradas e infra-estruturas. Para justificar as saídas para os responsáveis do CNC, a AFROENG teve de aceitar facturas de terceiros e, por via disso, prosseguir o esquema de “dreno” dos dinheiros públicos, tendo contado o declarante que terá feito entre 6 a 7 depósitos na conta de Eurico. Em 2014 um novo elemento entra no “esquema de drenagem dos dinheiros”, que agora são encaminhados para a empresa BB-Comercial, na qual João Pereira terá depositado dinheiro umas 10 vezes.

Banquetes de ofertas pecuniárias

O descrito acima é apenas uma parte das revelações trazidas à luz do tribunal esta Terça-feira. O primeiro declarante do dia foi Walter Soares Luís João, outro prestador de serviços do CNC, que também terá deixado as suas impressões no “esquema de drenagem de dinheiros” daquele instituto.

Walter João apresentou-se como sendo director fundador da empresa REALINK, uma prestadora de serviços ao CNC na área de informática desde o ano 2000. Tão logo Walter percebeu que o CNC era um verdadeiro nicho de negócio evoluiu a sua prestação de serviço para outras áreas como controlo de assiduidade e provedoria de serviços de internet.

A REALINK terá sido a protagonista da solução de telecomunicações que ligou as delegações doCNC em Luanda, Cabinda, Benguela Namibe e Soyo via satélite para uma maior e melhor prestação do serviço. Foi, em consequência disso, que terá criado a ISP, uma nova sociedade para a qual convidou o próprio CNC a tornar-se sócio detendo uma participação de 10%, enquanto ele (Walter) detinha 51%, a sua REALINK 29% e restantes 10% repartidos entre Hamilton Soares e outra sócia identificada apenas por Juliana. Nesta relação, Walter João, pela via das suas empresas, terá facturado USD 1 318 000 (um milhão e trezentos e dezoito mil dólares americanos).

Quanto à participação do CNC na sociedade, Walter diz ter actas de assembleias que provam em como o instituto tomou parte em reuniões de accionistas e como recebeu dividendos em cada final de ano. Questionado sobre quem representava o CNC nestes eventos, peremptorio; afirmou que era o prófugo Itembo.

Walter continuou a estender os seus tentáculos dentro do CNC e a dada altura terá engendrado uma nova negociata ao convidar Isabel Bragança para em conjunto (50% cada) investirem no negócio de gráfica. Todavia, a proposta não terá tido pernas para andar, principalmente porque a sócia convidada não realizou o capital. Mesmo assim, a ISAWAL (designação da empresa gráfica), prestou serviços pontuais ao CNC fornecendo cartões de visita, agendas e brindes da quadra festiva.

Enquanto o negócio prosperava Walter distribuía “ofertas” aos altos responsáveis do CNC por transferências bancárias. Por exemplo, Azarias Januário e Rui Moita foram “contemplados” com depósitos de 4 mil Euros enquanto para a conta de Rui Moita era transferida a quantia de 20 mil dólares.

Perguntado como obteve as coordenadas bancárias dos “beneficiários” de seus depósitos, Walter não não disse, assim como, revelou que eram ofertas para “fortificação de relações com parceiros”. As “propinas” foram também garantidas pela firma GERVISOL LDA contratada pelo CNC para serviços de consultoria jurídica, segundo declarou em tribunal José Paulino da Silva, sócio-gerente da mesma.

A GERVISOL LDA, para não variar, também mandou dinheiros para as contas de Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel Paulo. Xiang Cun Bu, cidadão chinês, dono de uma empresa de construção, compareceu nesta sessão de julgamento também na condição de declarante para falar de “negociatas” com a chefia do CNC. Revelou ter trabalhado em uma obra da instituição em Porto-Amboim (Cuanza-Sul) e também ele “ofereceu” dinheiros por sua iniciativa, a Isabel Bragança (a quem reconheceu em tribunal, identificando- a no seio dos co-réus) e para as contas de Moita e Manuel António Paulo.

Sinais de cansaço

Na sessão desta Terça-feira, pela primeira vez o tribunal levou os trabalhos até ao cair da tarde, em um claro esforço para ouvir o maior número de declarantes convocados para a sessão, mas mesmo assim não foi possível terminar. Da instância de defesa ficou demonstrado a divisão em dois blocos.

De um lado os que pretendiam andar mais depressa e do outro os que se mantinham fiéis ao acordo inicial de fazer as sessões entre as 9 e as 14 horas de Terça a Quinta-feira. Entre as instâncias, a preocupação é andar mais depressa, mas o tribunal reitera que é preciso “andar rápido”, todavia sem ignorar a sua principal missão que é a descoberta da verdade material para que seja proferida sentença a contento.

O caso CNC começou a ser julgado pelo Tribunal Supremo a 31 de Maio do corrente, envolve o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás. Tomás está detido no Hospital Prisão de São Paulo, desde o dia 21 de Setembro de 2018, depois do interrogatório na Procuradoria-Geral da República. No mesmo processo-crime, nº002/19, estão implicados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores- gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), respectivamente. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, antigo director-geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.

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