Ex-administrador Jeremias Dumbo julgado por usurpação de imóvel

Ex-administrador Jeremias Dumbo julgado por usurpação de imóvel

O antigo gestor público é acusado de usurpação de imóvel e por causar danos a uma edificação pertencente a outrem, num processo movido por munícipes de Viana.

Fernando Kiculo, juiz do referido tribunal, declarou à Angop que para além dele estão arrolados no mesmo processo, registado com o número 52/19 D, Euclides da Costa, actual administrador do distrito do Zango, Manuel Silvestre e Mateus Cutunga, como arguidos. Os réus, segundo o magistrado, respondem pelos crimes constantes nos artigos 472 e 445 do Código Penal, que têm como epígrafe danos em edificação ou construção em terreno pertencente a outrem e usurpação de imóvel, respectivamente.

Na primeira audiência, que durou mais de 10 horas, foram ouvidos todos os arguidos. Suspendeu- se a sessão até ao próximo dia 8 de Agosto, altura em que serão ouvidos cinco dos 20 declarantes arrolados ao processo. “Entre os cinco declarantes está a responsável do Gabinete Jurídico da Administração Municipal de Viana, uma técnica, assim como três camponeses, proprietários dos terrenos localizados na zona do Kitondo, no Zango 3”, esclareceu Fernando Kiculo. Conforme o juiz, o julgamento deverá terminar em Setembro. Indicou, igualmente, que cada um destes crimes é punível até dois anos e realçou que, caso se consigam reunir provas, os réus se arriscam a uma pena de três anos de prisão efectiva.

Os camponeses, presumíveis proprietários dos terrenos, apresentaram a queixa junto do Comando Municipal de Viana da Polícia Nacional em 2016, período em que ocorreram os factos. Fernando Kiculo informou, igualmente, que foram demolidas casas no recinto onde está a ser erguido um condomínio pertencente ao réu Euclides da Costa, administrador do distrito urbano do Zango.