Conselho de Auscultação das Comunidades analisa Plano de Desenvolvimento da Província de Malanje

O Conselho Auscultação da Comunidade (CAC) local, reuniu-se na sua Iª Sessão Ordinária, nesta Terça-feira, no município sede, para analisar e informar, sobre a fatia da província de Malanje do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, do presente ano, com queda de 26,6%, estimado em 61 mil milhões e 146 milhões de Kwanzas (Akz), destinados para despesas com pessoal e serviços

POR: Miguel José, em Malanje

O presidente da Sessão, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa” ressaltou que o Plano de Desenvolvimento da Província (PDP) augura a desconcentração e futura descentralização da acção governativa para os municípios, na perspectiva de provê-los de capacidades e competências locais, para a resolução dos problemas da população. “Kwata Kanawa” minimizou a redução do OGE, em 26,6%, destinada a Malanje, garantindo que através da implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Governo vai procurar soluções para os principais problemas que afectam a população, segundo as prioridades e anseios dos munícipes, focados para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura, Obras Públicas, Energia e Águas.

Plano de acções para as comunidades

No final da Sessão, o CPAC concluiu que as acções viradas para a melhoria das condições sociais dos cidadãos, através de projectos municipais locais e do Governo, que constam do PDP de 2018/2022, conta com um investimento de 678 mil milhões, 543 milhões e 563 mil Akz. Entretanto, o Plano prevê a execução de 399 acções de carácter anual e 211 projectos plurianuais de impacto social e económico para o desenvolvimento integral da província.

Outrossim, o orçamento prevê um investimento de 2 mil milhões e 803 milhões de Kwanzas para a construção, reabilitação, ampliação e apetrechamento de escolas, em todos os municípios da província, bem como 414 milhões Akz, para a construção e apetrechamento de centros materno-infantis nas circunscrições municipais de Cacuso e Luquembo.

No domínio da agricultura, 99 milhões de Akz serão aplicados para a implementação do projecto de reconversão de variedade da mandioca, relançamento da produção de hortícolas, fomento da produção de arroz e algodão. O CAC é um órgão de consulta do governador provincial que integra membros do governo, da sociedade civil e de vários estratos sociais, vocacionado a prestar contribuições tendentes à resolução dos problemas das comunidades.

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