SOS habitat quer parte dos valores do PIIM destinada aos “sem tecto”

Com parte dos valores do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) orçado, no seu todo, em 2mil milhões de dólares, o presidente da referida organização, André Augusto, defende uma atenção especial às mais de sete mil famílias que, há anos, aguardam por uma política concreta do Executivo que possa, na prática, resolver efectivamente o conflito habitacional que vivem

Domingos Bento

 O presidente da organização não-governamental SOS-Habitat, André Augusto, apelou ao Executivo para destinar parte dos valores do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) ao grupo de famílias que, por causa de processos de desalojamento coercivos, ficaram sem moradias.

Só em Luanda, segundo o responsável, a sua organização regista perto de 7 mil famílias que se encontram e a viver em condições precárias por causa dos desalojamentos forçados que, na sua maioria, “foram orquestrados pelas administrações municipais”.

Porém, com parte dos valores do PIIM, orçado, ao todo, em 2 mil milhões de dólares, André Augusto defende uma atenção especial a essas famílias que, há anos, conforme explicou, aguardam por uma política concreta do Executivo que possa, na prática, resolver, efectivamente, o problema habitacional que vivem.

De acordo com o activista cívico, caso haja vontade política por parte do Governo, esse grupo de famílias poderá ver o seu problema de moradia resolvido no âmbito do PIIM, que é um programa a ser implementado nos 164 municípios do país, cuja prioridade recai para os sectores da energia e água, educação, saúde, saneamento básico e construção estradas, conforme deu a conhecer recentemente o Presidente da República, João Lourenço, no acto de apresentação do referido plano.

No entanto, André Augusto advoga que, para que os planos contidos no PIIM sejam efectivamente concretizados, é necessário que os gestores que vão gerir as verbas sejam permanentemente fiscalizados pelos órgãos de justiça e pelas organizações da sociedade civil, de forma a garantir a lisura e a transparência dos programas a serem executados. “Apesar de alguns governadores e administradores serem mudados, regra geral, o problema do desvio no nosso país ainda é um facto.

Grande parte das pessoas que estão no aparelho do Estado não estão comprometidas com o processo de mudança. Ainda estão mais interessadas no desvio e na satisfação pessoal do que em resolver problemas dos cidadãos”, frisou.

O presidente da SOS Habitat congratulou-se com o facto de os valores do PIIM terem vindo do Fundo Soberano, o que evitou o recurso ao endividamento público, mas chamou a atenção para aquilo que, no seu entender, pode vir a ser um instrumento de propaganda política com vista a recuperar a popularidade do partido MPLA e do seu líder, João Lourenço.

Tal como notou, a poucos meses de o actual Presidente da República completar dois anos no poder, as populações continuam a enfrentar sérios problemas para sobreviver.

E, no segmento da defesa habitacional, que é a área de actução da sua organização, as arbitrariedades continuam, com centenas de famílias a verem, regularmente, as suas residências demolidas sem o mínimo de recompensa da parte do Governo.

Para André Augusto, todos esses problemas acabam por desgastar a imagem de João Lourenço, que, no seu entender, não tem outra saída que não a criação de programas que possam ter impacto real na vida dos cidadãos ávidos por mudanças sociais.

“As pessoas estão cansadas de ser governadas à distância. Isso não permite a resolução dos problemas. Por isso é que agora está a se apostar no PIIM. Mas, de qualquer forma, esperamos que esse programa não venha a ser usado para anular as autarquias. Contudo, nós, sociedade civil, aguardamos pela concretização dos programas e vamos exigir respeito”, assegurou

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