Dirigentes evocam Lei 90/09 e negam-se a eleições no ensino superior

A denúncia é do Sindicato Nacional dos Professores Universitários (SI NPES), que alega que muitos dirigentes evocam essa lei para perpetuar o seu poder, sob o olhar do órgão reitor deste sub-sistema de ensino, invocando que a referida lei ainda não foi revogada

De acordo com alguns docentes de instituições do ensino superior, a referida lei remete a classe de cada orgânica das universidades públicas o ônus de eleger certos candidatos, ficando ao critério do órgão máximo do sector a indicação de um entre os eleitos para ocupar o cargo de decano ou director. Pelo facto de ser uma modalidade que, na óptica dos formadores, contraria as orientações do Presidente da República, segundo as quais os dirigentes dos estabelecimentos do ensino superior deviam ser eleitos pelos funcionários dos mesmos, os professores universitários estão a exigir que as entidades de direito a acatem as recomendações do Chefe de Estado.

“Há uma desobediência total das orientações baixadas pelo Presidente da República, que é o representante máximo do país, e isso está a dificultar a existência de um bom clima entre os governantes e os governados, no seio do ensino superior”, disse José António Nahambo, o professor universitário de 63 anos de idade, que lidera o sindicato dos académicos ao nível da província da Huíla. Segundo ele, a invocação da Lei 90/2009 não tem razão de ser, uma vez que a ordem partiu do número um do Estado angolano e foi dirigida aos académicos cuja cultura e ética avançadas deviam dar-lhes a capacidade de acatarem as recomendações, proporcionando, deste modo, um exemplo para a sociedade que tanto espera desse grupo.

“Tenho muita pena que a mais alta entidade intelectual do país esteja a ser protagonista de um verdadeiro desacato às ordens superiores”, desabafou o especialista em ciências filosóficas, tendo salientando que muitos entre os decanos e directores de unidades orgânicas afectas ao ensino superior já têm os seus mandatos fora do prazo que a lei impõe. José Nahambo chegou mesmo a dizer que, se estes académicos fossem sérios e coerentes, seriam eles próprios a vir a público a fim de pôr os seus cargos à disposição. “Mas, como nestes cargos, eles encontram algum conforto e usufruto de condições que reduzem as carências diárias, preferem permanecer, sob pretexto de não ter sido revogada a Lei 90/2009, a pautar por uma conduta de justiça”.

O filósofo informou que, a nível da sua província, normalmente as nomeações são feitas na base do tráfico de influência, amiguismo e compadrio, associados a um visível e acentuado nepotismo. “Só para dar um exemplo, nós temos um dirigente que veio nomear um professor para um cargo do género, alegando que o fez por ter sido ele que elaborou o seu trabalho de mestrado”, referenciou sobre o caso insólito da Huíla, para demonstrar o seu agastamento motivado por essa e outras situações. Os docentes sabem que já houve tentativas de se revogar a lei que impede os professores de elegerem os seus decanos e directores, mas a falta de vontade política por parte dos actuais responsáveis das unidades em causa retarda o processo, de acordo com os próprios.

Pouco esforço de cima

É essa posição de muitas delegações sindicais que chega à mesa do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior, liderado por Eduardo Peres Alberto, que está cansado de transmitir o descontentamento dos seus filiados, a nível nacional. Garcia Dialamikwa, o sindicalista que representa os professores universitários do Uíge, declarou que a tendência é cortar a expectativa dos profissionais, em dias melhores.Lançando o alerta, disse que as indicações dos dirigentes faz a universidade perder o peso funcional que lhe assiste. Para ele, a teórica despreocupação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação representa que não está a ser fácil gerir a democracia, até mesmo no seio dos académicos.

“Os professores universitários acham que não estão a ser tidos nem achados e eles desejam mesmo ter na liderança das instituições do sector técnicos com competências e capacidades reconhecidas”. À semelhança do representante do sindicato na Huíla, Eduardo Peres Alberto realçou que o cumprimento da lei, ainda que esteja em vigor, conforme fez questão de referir, confere aos professores universitário o direito de não obedecer a estes dirigentes com o tempo de mandato vencido. Por isso, apelou ao órgão de tutela do sector onde trabalha a classe que defende para seguir os preceitos traçados pelo Presidente da República, que apelou à realização de eleições nas instituições do ensino superior, a partir de 2018.

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