Magistrado realça reforma do sistema judicial no combate à corrupção

O Procurador da República Jorge Casimiro Zinga Sumbo realçou ontem Segunda-feira, no Huambo, que o combate à corrupção e crimes conexos, de forma efectiva e eficiente, exige uma contínua implementação de importantes reformas do sistema judicial e de investigação

O magistrado fez estas declarações durante uma palestra dirigida a membros da sociedade civil do Planalto Central sobre “O papel dos órgãos da administração da Justiça no combate à corrupção”. Na ocasião, Jorge Casimiro Zinga Sumbo referiu que a luta contra estas práticas exige, acima de tudo, um sistema judicial forte e capaz de ser o garante da realização dos valores de ordem jurídica. “É imperioso e crucial deixar os órgãos da administração da Justiça fazerem o seu trabalho de administrador do direito. Isto é, através da observância dos princípios consagrados na Constituição da República de Angola, no tocante à autonomia administrativa e financeira dos tribunais”, sublinhou.

O magistrado argumentou que a contínua reforma do sistema judicial torna os tribunais independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição da República e à Lei, no exercício da sua função de aplicar o direito, caso contrário tornar-se-á difícil o combate efectivo ao crime de corrupção. Jorge Casimiro Zinga Sumbo admitiu que a impunidade ou ausência de administração da justiça faz com que, nos dias de hoje., a corrupção atinja níveis insustentáveis, cuja solução deve envolver toda a sociedade, visando o crescimento do país.

Segundo o magistrado, as medidas de combate à corrupção e crimes conexos assumidas pelo Presidente da República são um reconhecimento público de que havia impunidade no país, pois que aos cidadãos que cometiam tais crimes não se lhes aplicava pena alguma, antes pelo contrário, enriqueceram em prejuízo de toda a Nação. No âmbito do combate a esta prática, a Procuradoria-Geral da República, em coordenação com o Departamento de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal, na província do Huambo, legalizou a instrução preparatória de 51 processos-crime de peculato, que envolvem funcionários públicos que tinham como substrato a má execução do Orçamento Geral do Estado, entre 2010 e 2014.

Destes processos-crime resultaram as detenções preventivas do ex-director do Gabinete de Estudos e Projectos, Victor Tchissingui, e do ex-secretário-geral do Governo do Huambo, João Sérgio Raul. Com eles foram detidos, pelas mesmas causas, o ex-chefe do departamento de administração, património, informática, gestão do orçamento e transportes, Constantino de Jesus César, e o chefe da secção de execução orçamental, Claudino Fernandes Isaías Sicato, cujos processos- crime, denominados “Restos a Pagar” já foram introduzidos em Tribunal.

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