Peritos defendem livre circulação na SADC

Os peritos do Comité de Defesa e Segurança da SA DC estão, desde a manhã de ontem, 15, reunidos em Lusaka, para preparar o encontro ao nível ministerial do Órgão Coordenador, previsto para o próximo dia 19 do mês em curso na capital zambiana

O primeiro dia de trabalhos foi dominado pelas discussões à volta do grau de cumprimento das deliberações saída do encontro ministerial, realizado no ano transacto, em Luanda. Os especialistas de Defesa e Segurança da SADC decidiram recomendar à cúpula de ministros a aprovação do protocolo de livre circulação dos cidadãos dos países membros, no território da SADC. Fontes próximas da reunião indicaram haver uma quase total unanimidade quanto à institucionalização, nos próximos dois anos, do visto único do turista, como incentivo ao intercâmbio e ao incremento da mobilidade dos cidadãos da SADC na região.

No entanto, as mesmas fontes sublinham a posição de alguns estados membros, que condicionam o andamento do dossier à discussões bilaterais, particularmente com relação a República Democrática do Congo (RDC). Os peritos apreciaram positivamente as propostas do Lesoto e da RDC, no sentido de ver prorrogada, por mais um ano, a presença dos mecanismos de verificação da SADC, visando apoiar e acompanhar a continuidade das reformas institucionais em curso nos dois Estado membros. No caso do Lesoto, as fontes asseguraram estarem reunidas, por parte do Secretariado da SADC, as condições financeiras, destinadas a suportar, por mais um ano, a presença dos observadores naquele país, cujo orçamento está avaliado em 123 mil dólares norte-americanos.

Os peritos decidiram, no entanto, remeter a apreciação ministerial e posterior decisão dos chefes de Estado, o modelo de financiamento da presença do Escritório da SADC na República Democrática do Congo, por mais 12 meses, cujos encargos ultrapassam os 300 mil dólares. Na RDC está em curso a preparação das eleições locais e o governo de Félix Tchisekedi vê com bons olhos a presença dos observadores regionais. No final do primeiro dia de trabalhos, os chefes das delegações reservaram o final da tarde para, à porta fechada e, ao nível das chefias, debater o relatório da comissão de avaliação que estuda a proposta do Burundi de adesão à SADC. O encontro dos especialistas de Defesa e Segurança da SADC encerra os seus trabalhos hoje, 16, com a abordagem dos relatórios sobre questões relativas à ordem pública, bem como a definição de uma estratégia comum de combate ao terrorismo, mantendo a região livre de actos que lesam a paz e a estabilidade dos Estados.

Os peritos da SADC enalteceram o apoio de Angola ao processo eleitoral, na República do Madagáscar, consubstanciado num financiamento de 500 mil dólares. A solidariedade dos angolanos para com o povo moçambicano, no decurso do ciclone IDAI, mereceu igualmente a congratulação dos países membros. A delegação angolana à reunião de peritos do Comité de Defesa e Segurança da SADC é chefiada pelo embaixador Sandro de Oliveira, responsável do Gabinete da SADC do Ministério das Relações Exteriores e integra altos responsáveis do Ministério da Defesa Nacional, do Estado Maior General das FAA e do Comando Geral da Policia Nacional.

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