Research Atlantico: A trajectória orçamental de Angola

O cenário macroeconómico em que se registam défices no saldo orçamental e na conta corrente, caracteriza-se por défices gémeos. Segundo o Modelo Mundell- Fleming, os défices fiscais tendem a ser financiados pelo recurso à emissão de dívida pública, o que contribui para o incremento das taxas de juro de referência, que atrai investimento, tanto interno quanto externo, o que contribui para a apreciação cambial, com impactos de redução do saldo comercial – torna baratas as importações e encarece as exportações-, consequentemente, poderá contribuir para a redução do saldo da conta corrente

Em Angola o registo efectivou-se no intervalo temporal de 2014 a 2017, influenciado pela contracção significativa da cotação internacional do crude que representa aproximadamente 90% das exportações nacionais e cerca de 60% das receitas fiscais. O cenário deficitário nacional caracterizou- se inicialmente pela redução da arrecadação com as exportações em consequência da diminuição significativa da cotação internacional do crude registada no segundo semestre de 2014, o que impactou na redução do saldo comercial e contribuiu para que o saldo deficitário da conta de serviços e de rendimentos pressionassem a conta corrente – constituída pelas três contas mencionadas acima-. Em consequência da diminuição da disponibilidade de recursos na economia, a arrecadação de Receitas tornou-se inferior às Despesas realizadas.

No entanto, o Orçamento Geral do Estado Revisto para 2019 apresenta uma perspectiva de melhoria do cenário deficitário para o superavitário a partir de 2018, com o saldo fiscal global a se fixar em 3% do PIB e o da conta corrente em 7%, de acordo com dados divulgados pelo Banco Nacional de Angola (BNA). O desempenho relativo a 2018 reflecte uma trajectória dos indicadores incluída no objectivo de consolidação fiscal. Entretanto, o Governo perspectiva para 2019 um saldo fiscal global praticamente nulo em relação ao PIB. O registo deverá reflectir a perspectiva de Receitas Fiscais de 5.986,1 mil milhões Kwanzas e Despesas de Operações Fiscais de 5.980,0 mil milhões de kwanzas em 2019, que representam incrementos de 1% e 17%, respectivamente, em relação à Programação Macro Fiscal referente a 2018.

Em relação ao saldo da conta corrente, os dados divulgados pelo BNA no mês em curso, apresentam um superavit de 0,1% do PIB no Iº trimestre de 2019, uma redução em relação ao registo de 7,8% referente ao período homólogo de 2018. O saldo da conta corrente encerrou o Iº trimestre de 2019 com um valor de 34,1 milhões USD, que representa uma redução de aproximadamente 99%, em relação ao trimestre homólogo. O desempenho da conta corrente, associado à redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 30.047,6 milhões USD no Iº trimestre de 2018 para 23.928,2 milhões USD no Iº trimestre do ano corrente, contribuíram para a deterioração do rácio da conta.

Paralelamente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima no relatório referente à primeira revisão do Extended Fund Facility (EFF), que em 2018, se tenha registado um superavit fiscal de 2,1% do PIB, que representa uma revisão em alta, comparativamente à estimativa de 0,4% apresentada no Relatório inicial do EFF. Para 2019, a instituição perspectiva um défice de 0,1%, e a partir de 2020 um cenário superavitário. Em relação à conta corrente, o FMI considera um superavit de 6,6%, uma revisão em alta de 4,6 p.p. para 2018. No entanto para 2019 e 2020 se perspectivam saldos de -2% do PIB e 0,4% do PIB, respectivamente. O cenário macroeconómico superavitário poderá efectivar-se nos próximos períodos, tendo em conta as estratégias em curso de promoção das exportações alternativas ao petróleo, consolidação fiscal e captação de investimento estrangeiro mediante a privatização de instituições públicas.

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