AGT aplica 20% de imposto sobre produtos reexportados

A Administração Geral Tributária (AGT) está a aplicar 20% de imposto sobre os produtos da cesta básica reexportados para a República Democrática do Congo via Luvo (Zaire), com vista a desincentivar essa prática junto da área fronteiriça

A medida em vigor, que consta da nova Pauta Aduaneira versão 2017, vem dar resposta às elevadas quantidades, não precisadas, de produtos da cesta básica que alguns comerciantes tentam transportar para o outro lado da fronteira. Sem avançar números, o técnico tributário do Departamento de Normas e Procedimentos da AGT Pedro Leitão, que falava hoje no 1º workshop sobre os Regimes e Procedimentos e Medidas de Facilitação do Comércio, referiu que essa prática comercial prejudica o cidadão nacional.

“Esta medida vem exactamente para desincentivar estes agentes em retirar mercadorias de Angola para outros países vizinhos, como RDC”, avançou. Lembrou que as mercadorias da cesta básica são importadas, particularmente, com benefícios fiscais para reduzir os preços destas mercadorias e o programa de combate à pobreza. “ Não tem sentido que uma mercadoria que tenha sido importada ou nacionalizada para este objectivo, depois faça o movimento de saída”, disse admitindo que a AGT tem a responsabilidade de proteger o cidadão. Segundo Pedro Leitão, já se verifica resultados com a aplicação desta medida.

Outro produto contrabandeado para a RDC é a gasolina, cujas medidas tomadas a este respeito não foram avançadas pelo responsável. No encontro de esclarecimento acerca dos regimes e procedimentos aduaneiros e medidas de facilitação do comércio, a AGT trouxe a debate temas ligados com os benefícios fiscais aduaneiros, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na importação e o imposto especial do consumo na importação (IEC). O encontro contou com a participação de representantes de câmaras dos despachantes, associações empresárias e técnicos de departamentos multissectoriais.

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