“Reajuste do tarifário torna empresas de electricidade mais eficientes”

As empresas do sector eléctrico vão tornar- se mais eficientes na produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, com a remoção dos subsídios aos preço na electricidade, afirmou Raimundo Santa Rosa. do Ministério das Finanças

O novo tarifário de energia eléctrica entrou em vigor na Segunda-feira (15), com o corte pelo Estado dos subsídios aos preços que estavam destinados a este serviço, medida que obrigará os consumidores a pagar, para certas categorias, o preço real em termos de consumo. O reajuste, que será feito de dois em dois anos, vai obrigar os consumidores a serem mais exigentes e a racionalizar o consumo, disse o responsável quando falava nesta Terça-feira à Televisão Pública de Angola (TPA) no espaço “Sociedade Aberta”. Por sua vez, o economista Emílio Londa referiu que os consumidores de energia pagam menos do que a metade do custo efectivo de produção e o que se pretende é evitar que as empresas deste sector sejam prejudicadas.

Emílio Londa argumentou que o peso dos subsídios no Orçamento Geral do Estado é excessivo e a título de exemplo explicou que os subsídios operacionais entre 2012 e 2019 corresponderam a USD 3,5 mil milhões, valores que permitiriam o estado realizar muitos projectos sociais. Explicou que o sistema de subsidiação contribui para o aumento do rácio da dívida pública, apresentando como exemplo que em 2012 era de 26 por cento e em 2018 situou-se em 84 por cento. Já Luís Epalanga, do Ministério da Economia e Planeamento, afirmou que os subsídios de energia têm um peso grande no total de despesas feitas pelo Estado. Explicou que, entre 2007 e 2008, o subsídio de energia representava cerca de 5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra que foi reduzindo, em 2017 baixou para 1,7% do PIB, devido à situação económica que o país vive desde o segundo semestre de 2014.

Entretanto, justificou que o Estado se viu na obrigação de racionalizar as despesas públicas e torná-las mais eficientes, para consolidação fiscal, um processo em curso no país. Por outro lado, o histórico dos relatórios das empresas do sector eléctrico dá conta que os custos estão gradualmente a aumentar o que torna as empresas ineficientes. Salientou que o sistema de subsidiação universal é ineficiente, por beneficiar mais a camada social com rendimentos mais elevados por terem capacidade de consumir mais. Lembrou que os dados mais actualizados do Censo 2014 dão conta que 32 por cento do agregado familiar tem acesso à electricidade pública, nove por cento recorre a fontes alternativas com custos 20 vezes mais elevado que os que têm acesso à rede pública. Um situação que considerou ineficiente e injusta é o facto de o Estado querer recuperar a sua posição fiscal e reduzir a necessidade de financiamento, e trazer o stock da dívida pública a níveis sustentáveis, dai o conjunto de medidas adoptado, que visam melhorar as finanças públicas.

Por seu turno, a directora nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Teresa Quivienguele, deu nota positiva ao ajustamento feito no sector eléctrico, justificando que promove a justiça social, equilíbrio das despesas e melhor redistribuição da renda. Por sua vez, o presidente do Instituto Regulador do Sector Eléctrico e Águas, Luís Mourão, afirmou que os custos operacionais e o crescimento da oferta desde 2015 com a construção da barragem de Laúca, Cambambe um e dois, exigem o equilíbrio entre a redistribuição aos clientes e os custos operacionais. Afirmou que actualmente o número de clientes atingiu um milhão e 500 mil, quando em 2015 eram apenas 900 mil e isso obrigou o reajuste do tarifário, que doravante será feito de dois em dois anos que pode aumentar ou reduzir o preço.

Novo tarifário protege famílias de baixa renda

A nova tarifa de energia para clientes de baixo consumo (categoria social 1) vai manter-se a 2,46 Kwanzas o KW/h, enquanto o reajuste noutras categorias conheceu um incremento de 97 por cento. Na categoria “doméstica monofásica”, que integra a maioria dos consumidores de electricidade no país, em que a tarifa passa dos 6,53 para 10,89 Kwanzas por Kilo Watt/hora, um ajuste de quase 40 por cento. Para os consumidores da categoria doméstica social, houve um ajuste de três para 6,41 Kwanzas, representando um incremento de mais de 100 por cento. A nova tarifa de energia para as indústrias teve um ajustamento na ordem dos 70 por cento, passando de 7,05 para 12, 83 Kwanzas por Kilo Watt/hora. Na classe Doméstica trifásico”, grupo de maior capacidade e consumo, com a actualização, o custo do quilowatt por hora passa de 7,05 para 14,74 Kwanzas, um ajuste de 100 por cento.

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