Deputados aprovam entrada do IVA em Outubro

A proposta de lei que altera o código do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi aprovada ontem, 18, pelos deputados da Assembleia nacional com 110 votos a favor, 31 contra, da UNITA, e 14 abstenções, da CASA-CE, PRS e FNlA

A implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA) entra em vigor a partir de 1 de Outubro deste ano, apesar dos partidos da Oposição, que defendeu que o momento não é favorável para a sua aplicação.

O deputado do MPLA Tomás da Silva disse, ontem, que sem a implementação do IVA, o Governo perde muito em termos de arrecadação de receitas, realçando que a sua preparação para entrar em vigor vem sendo feita há muito tempo. Justificou que o IVA é a principal fonte de receitas de vários países do mundo, e a arrecadação não deve resumir-se apenas no petróleo, café ou nos diamantes.

UNITA vota contra

Para o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o seu partido votou contra a proposta de lei por não concordar com os prazos da sua implementação, e defende a sua entrada em vigor em Janeiro de 2020. Adalberto da Costa discorda ideia de que a carga fiscal seja a única opção estratégica que o Governo encontrou para o equilíbrio das contas públicas.

Durante a XII Reunião Plenária Ordinária da 2ª sessão da IV legislatura da Assembleia Nacional, o deputado disse que Outubro não é o momento ideal de abraçar a implementação deste imposto, porque “o empresário angolano está completamente espremido e empobrecido”. “O cidadão angolano está cada vez mais empobrecido pelos constantes aumentos de bens essenciais, pelas permanentes falhas de bens essenciais que o obrigam a gastar mais para obter o que Estado deveria proporcionar e não o faz”, afirmou. Disse ser um erro procurar receitas a qualquer preço, ressaltando que “o problema de Angola não é tanto um problema de receita, mas um problema de despesas”. A sua bancada votou contra “porque Outubro surge num momento de concentração prolongada da economia e a taxa vai passar de 10 para 14%”. Segundo ainda o líder do grupo parlamentar da UNITA, “o bolso do contribuinte está furado” e os grandes contribuintes causam impacto sobre os mais pequenos e o IVA terá consequências sobre todos, entre grandes, pequenos, empregados, desempregados e todo o consumidor. Repatriamento de capitais Informou ainda que a sua bancada votou contra porque o Governo abriu mão do verdadeiro combate à corrupção, ao repatriamento e da recuperação dos capitais desviados do país, desistindo de uma fonte extraordinária de capitais capazes de se constituírem como uma alternativa de financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE).

CASA-CE

Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera que o IVA deve ser aplicado no momento certo, apesar de ser uma das modalidades de contribuição dos cidadãos para o Orçamento Geral do Estado (OGE). Pela situação económica e social da população e o estado em que se encontram os próprios empresários, o deputado julga não ser o momento oportuno para a implementação do IVA. “O Executivo deu a falsa imagem de que vai reduzir os custos da produção interna quando, na verdade, a situação real não oferece condições para a produção interna”, disse.

Imposto Especial de Consumo

A sessão plenária desta Quintafeira, 18, aprovou, também, a proposta de lei que altera o Código do Imposto Especial de Consumo, do projecto de lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas; a discussão e a votação na generalidade da proposta de Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional. Os deputados aprovaram ainda o projecto de resolução sobre a apreciação do relatório de execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2018 e a votação do projecto de resolução que aprova a eleição de membros para o Conselho de Administração da Agência Angolana de Protecção de Dados.

error: Content is protected !!