João Lourenço quer regras no comércio de fronteiras para evitar tráfico de combustíveis

O Presidente da Republica, João Lourenço, anunciou ontem, no Soyo, província do Zaire, o estabelecimento de regras no comércio de fronteiras para evitar a venda empírica de combustíveis aos países vizinhos, sobretudo na Republica Democrática do Congo

João Lourenço, para além de não defender os interesses nacionais, a venda clandestina de combustíveis a nível das fronteiras não permite ao Estado a arrecadação de receitas e tem sido um dos principais factores de escassez dos produtos derivados do petróleo, com destaque para a gasolina e o gasóleo.

João Lourenço, que falava durante um encontro com um grupo de jovens da província do Zaire, que actualmente enfrenta uma acentuada carência de combustíveis, disse que, para um país que é produtor de petróleo, não é aceitável que haja escassez de gasolina, gasóleo e outros derivados do crude.

Conforme explicou, no geral, a escassez de combustíveis prende- se ao facto de o país não ser efectivamente um produtor de refinados. A produção da refinaria de Luanda, frisou, é pequena e velha e carece de ampliação e reabilitação para passar a produzir mais derivados, pelo que obriga a constante importação, praticamente, de todos os produtos refinados que se consome internamente. “E, como se não bastasse, esses produtos que são importados por nós, tanto como os outros, ainda saem de forma ilegal para os países vizinhos e não deixam receitas para o Estado angolano”, explicou. Para se evitar que a escassez continue causando dificuldades e prejuízos às famílias, João Lourenço disse ser necessário regular o comércio a nível das fronteiras. “Precisamos tomar algumas medidas no sentido de regularmos melhor o nosso comércio de fronteira. Nós somos países vizinhos e é normal que exista o comércio de fronteira. Mas precisamos de impor algumas regras para sairmos todos a ganhar”, defendeu

João Lourenço. Acrescentou ainda que “não vamos separar, não vamos cortar. O comercio transfronteiriço é para continuar, mas somos obrigados a estabelecer algumas regras que não prejudiquem o nosso interesse”, alertou. Centralidade não resolve problema habitacional Durante o encontro com João Lourenço, uma das preocupações que os jovens levantaram é a necessidade de construção de uma centralidade no município do Soyo ou em Mbanza Congo, de forma a honrar a província do Zaire que se debate com problemas de infraestruturas habitacionais. Em resposta, o Presidente afirmou que o modelo de construção de centralidades não resolve o dilema habitacional. No seu entender, embora as centralidades ajudam, de alguma forma, a minimizar a carência habitacional, elas não são a solução, pelo que defende a adopção de novos mecanismos. Para João Lourenço, não pode ser o Estado a construir habitação para todos os cidadãos. É preciso, frisou, que existam outros intervenientes neste segmento desde o sector privado e aposta na tipologia de construção dirigida. “É verdade, sim, que o Estado tem a responsabilidade de construir habitação social. O Estado tem a obrigação de alojar as populações que se encontram em zonas de risco ou em zonas que o Estado pretende utilizar para projectos do seu interesse. Mas não pode ser o Estado a construir casa para todos os cidadãos. Isso não existe em nenhuma parte do mundo”, esclareceu.

De acordo com João Lourenço, a maior preocupação do Executivo em relação ao assunto da habitação deve ser o de criar políticas para incentivar a produção interna da grande parte dos materiais de construção que entram na edificação de uma casa. “Quando conseguirmos que uma grande percentagem de materiais para a construção de uma obra sejam produzida no nosso país, com quantidade e qualidade satisfatória, para baixar os preços, aí poderemos nos dar por felizes e dizer que temos o problema da habitação bem encaminhado. E podemos ter a certeza que nessa altura ninguém vai reclamar centralidade”, sustentou. Problemas transversais Questionado pelos jovens sobre as soluções para resolver os problemas sociais do Zaire, o Presidente da Republica disse que, da constatação que fez, à semelhança do resto do país, a província tem muitos problemas por resolver. No geral, conforme esclareceu, esses problemas acabam por ser transversais com realce para a necessidade de melhoria das estradas, o aumento e distribuição da energia e de água potável para a população e para as indústrias, a melhoria da qualidade dos serviços da educação e da saúde com uma aposta na qualidade da formação dos recursos humanos. Todos esses problemas, anunciou, vão ser resolvidos com a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e que tem, por objectivo, precisamente atacar essas dificuldades que são comuns a todas as províncias do país para que haja mais escolas, mais hospitais, mais água, mais energia e outras condições indispensáveis a vida dos cidadãos.

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