Yuri Quixina: “O Governo continua a gastar mais do que aquilo que tem, por isso estamos a fazer dívidas”

O desempenho económico negativo do primeiro trimestre, os acordos com o BM e a garantia do BNA sobre divisas nos bancos comerciais merecem destaque na análise desta edição do Economia Real. Acompanhe a visão do economista Yuri Quixina

Que resultados se pode esperar depois da visita do Presidente da República à província do Zaire?

O Zaire é reflexo daquilo que o país está a viver.

João Lourenço manifestou-se regozijado pelo interesse dos jovens na política. A política precisa dos jovens, certo?

Certo, o Presidente comparou o interesse dos jovens angolanos na política diferente do dos jovens europeus, que não têm o mesmo interesse. Mas importa referir que os jovens europeus entram na política para lutar por causas, servem e deixam legado. Num país onde há muito emprego, a probabilidade de os jovens interessarem- se por política é reduzida, porque é uma missão cívica. Em África, de modo geral, e em Angola em particular, os jovens interessam- se pela política porque é caminho para viverem bem, para terem Lexus.

O desempenho da economia no I Trimestre registou uma variação negativa, segundo o INE. Que consequências para o resto dos indicadores até ao fim do ano?

Primeiro, devo referir que comparado com o mesmo período de 2018, houve ligeiro crescimento, mas não evitamos a contracção porque estamos a recuperar de forma muito lenta. Por outro lado, isso pressupõe que Angola está a viver efectivamente a depressão económica. Os sectores que contribuíram positivamente foram a electricidade, com 9,9%, apesar de inferior a 2018. A construção civil cresceu 11%, transportes, 5%.

Agora as causas do desempenho negativo…

É aqui onde está o problema. Primeiro, 2,3% foi o aumento dos gastos públicos e isso significa que não estamos a fazer consolidação estrutural, mas conjuntural. O Governo continua a gastar mais do que aquilo que tem, por isso estamos a fazer dívida. O outro dado relevante, comparado com 2018, é o facto de ter havido uma queda dos impostos de 30,2%.

Qual foi a razão particular dessa queda tributária?

A economia não tem dinheiro, isso reflecte que estamos em exaustão. Qualquer aumento de impostos por parte do Governo as receitas caem. Aí temos que reflectir e parar com as reformas via receita e optamos por via das despesas. As despesas aumentam e as receitas tributárias estão a cair. Dados do INE indicam isso.

Esse quadro terá implicações sobre os resultados dos restantes trimestres, certo?

Naturalmente. O segundo trimestre pede sempre ao primeiro. Em resumo, a economia depende de dois factores fundamentais: factores estruturais e conjunturais.

Angola e o Banco Mundial assinaram vários acordos, com destaque para o “programa de assistência técnica reembolsável para as reformas e privatizações das empresas públicas e parcerias públicos privadas”. Qual é a sua expectativa?

Isso faz parte das responsabilidades do Banco Mundial e apoiam países em fase de reforma. Já vamos tarde nas privatizações. Espero que esse acordo acelere o processo, sob pena de o PIB continuar a contrair.

Diz-se que a “pressa é inimiga da perfeição”, adequa-se a esse processo?

Para esse processo, a pressa seria inimiga da perfeição se fosse a primeira vez e sob coordenação de um outro partido na governação. O partido é o mesmo, conhece as empresas, sabe como privatizou na década de 1990. A nossa experiência de privatização foi desastrosa. Pronunciar o termo privatização numa rádio, na altura, serias procurado. Era “redimensionar o sector público”. Hoje já se diz privatizações de boca cheia. E privatização é o segredo para a economia de Angola, é dar outra cara. A economia continua com a mesma cara porque tudo é Estado.

AGT certifica oito gráficas para produção de facturas, no âmbito do Código do IVA, todas sedeadas em Luanda. O que lhe parece?

Isso diz que Angola é Luanda, capital a Mutamba, e o resto é capim. Isso pressupõe que a economia real, como tal, é desenvolvida em Luanda.

O governador do BNA garante que os bancos comerciais dispõem de liquidez para movimentar contas em divisas. Isso pressupõe que está resolvida a crise cambial?

Não. Acho que isso é política. Mesmo que haja divisas, não é o banco central que deve obrigar os bancos comerciais a vender divisas aos clientes. Os bancos são livres de negociar com os clientes. Quando o Banco Central tem necessidade de fazer avisos com sansão, isso parece economia de Cuba. Quando o governador diz que os bancos têm divisas, baseia-se em que indicador?

Acha que foi uma declaração irresponsável de José de Lima Massano, quando diz que ‘o nível de liquidez em moeda estrangeira nos bancos comerciais comerciais está reposto’?

Se está reposto, por que razão há desvalorização? Reposição de divisas significa que estão a entrar divisas na economia nacional.

Então estamos em presença de quê?

Estamos em presença de política, todo o mundo quer fazer alguma coisa. Parece que os bancos se tornaram departamentos do BNA, estamos a amarrar cada vez mais o sistema financeiro, o banco central continua a fazer aquilo que Friedrich von Hayek chama de ‘arrogância fatal’, alguém que está no departamento de supervisão, a ‘vomitar’ regras para o mercado. E isso pode pressupor uma crise financeira.

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