INAC regista 18 casos de tráfico e exploração sexual de crianças

INAC regista 18 casos de tráfico e exploração sexual de crianças

O director geral do INAC falava à margem do encontro sobre “Abuso sexual, exploração de menores na Internet e o papel da Media na protecção e garantia dos direitos da criança” que a sua instituição realizou ontem, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Paulo Kalesi revelou que no país, o INAC registou 15 casos em 2018 e três no ano em curso, o que perfaz um total de 18 casos de tráfico e exploração sexual de criança. Mas são ocorrências em que os pais ou familiares se dirigem a instituição e denunciam que os filhos estão em conctato com pessoas estranhas na Internet.

Os indivíduos convidam para diferentes tipos de passeios e em alguns casos os menores ficam desaparecidos durante dois ou mais dias, e, quando aparecem, os familiares apercebemse de que foram abusados sexualmente. E o INAC orienta os pais ou familiares no sentido de denunciarem formalmente junto da Polícia Nacional o mais rápido possível, de modo a que o contacto do menor com o desconhecido não venha a revelar-se perigoso num futuro breve. No encontro foi apresentado o site report.imf.org.uk/ao em que as pessoas podem denunciar quando imagens de crianças estiverem a circular nas redes sociais.

A partir dessa página é possível identificar a origem e retirar da rede. Posteriormente deve-se contactar a Polícia, no sentido de localizar o autor e a criança, caso esteja desaparecida. Agindo deste modo o pai vai proteger os seu rebento e contribuir para melhorar a protecção da criança, sobretudo em caso de ser uma daquelas que venham a ser abusadas sexualmente por via das redes sociais. Paulo Kalesi lembrou que o tráfico de criança é um fenómeno mundial de que nenhum país está isento, e em Angola tem registado algumas denúncias. Explicou que para se considerar situação de tráfico deve existir recrutamento, transportação e destino, mas quando se trata de criança basta um desses elementos. Contou que actualmente, como preocupações da instituição estão as crianças que se encontram em centros de acolhimento, sobretudo na fronteira Norte ou no município de Mbanza Kongo, província do Zaire, de onde alguns menores estariam prestes a sair ilegalmente na campainha de pessoas estranhas. “Por agora está em curso um processo para apurar se havia intenção de tráfico ou não”.

Criança pode usar telemóvel inteligente

Quanto ao uso de telemóvel inteligente, com acesso à Internet e às redes sociais por parte de crianças, Paulo Kalesi aconselhou a utilização desses meios, por serem ferramentas que podem contribuir para o desenvolvimento intelectual. Sublinhou que é necessário aconselhar as crianças a procurar apenas os conteúdo que sirvam para formação académica e evitar o contacto com pessoas estranhas, as que fazem promessas, sob pena de acarretar riscos para si. Os pais devem ainda orientar os fseus petizes a pedir conselhos sempre que pretenderem estabelecer amizades novas e evitar determinados sites. Fazer sempre atenção a todo e qualquer novo rencontro , seja onde rele for.

Por seu turno, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, ao intervir no encontro, explicou que de acordo com o artigo 30º da Lei 25/12, de 22 de Agosto, sobre a protecção e desenvolvimento integral da criança, o Estado, a família e a comunidade devem assegurar que a utilização das novas tecnologias de informação seja feita com a salvaguarda do superior interesse do menor.

A lei refere que as famílias, as escolas, as bibliotecas e outras entidades que disponibilizem informações a crianças através da Internet devem assegurar-se de que os equipamentos utilizados estão dotados das melhores medidas tecnológicas para a protecção da criança. A norma exige também que as instituições tomem medidas para impedir que as crianças sejam expostas a conteúdos pornográficos, explícitos ou impróprio para a sua idade. Para tal, devem instalar filtros que bloqueiem esse tipo de sites nos computadores usados pelos estudantes e não só. Segundo Ruth Mixinge, considera- se conteúdo inadequado para crianças “qualquer imagem, arquivo gráfico ou outra representação visual com relação a menores e que apele a interesse lascivo, por exemplo, nudez e sexo, entre outros assuntos não apropriados.