Educador recomenda ponderação à restrição de presos em actividades sociais

Fala-se da privação desse direito aos presos sentenciados com pena maior, quando juristas esclarecem que a restrição é apenas para os que cometeram os considerados crimes de sangue

Alberto Bambi

O educador social António Paulo é de opinião que haja ponderação ou mesmo revisão nos preceitos que impedem os criminosos condenados por crimes considerados graves de participar em actividades puramente socio-laborais, que podiam contribuir para a o processo de reintegração dos mesmos. “O meu recado surge em função de uma reclamação ouvida por mim, a partir de um empreendedor que leva a cabo a promoção e desenvolvimento de actividades agrícolas, numa das cadeias do país, que prefiro não citar ainda, para evitar retaliação, onde o cultivo dos campos não tem a participação de mais de cinco reclusos, em cada sessão”.

Considerando que as cadeias, além de albergarem uma população carcerária, tem o carácter de lhes garantir ferramentas de recuperação e proporcionar um ambiente que lhes permita esquecer, por algum tempo, a tendência de discriminação que a sociedade mais alargada (de onde vieram) lhes dedicou ou dedica, ao mesmo tempo lhes dotar de valores, competências e habilidades em áreas técnicas que os permita serem úteis, depois que terminem o cumprimento de suas penas.

António Paulo informou que visita muito as cadeias de Angola, tendo-se manifestado, por isso, preocupado com o grau de convivência que os reclusos têm com os agentes penitenciários, segundo ele pautado mais em acções repreensivas do que em preventivas. “Neste sentido, embora eu possa admitir que o preso nunca demonstra o seu verdadeiro comportamento, os polícias deviam mesmo exercer o seu dever de autênticos reeducadores, ao ponto de serem eles os primeiros a fomentarem um ambiente pacífico e permeável, ao invés de se servirem do preso para fazer trabalhos a seu favor, como já fiz questão de registar.

Ainda relativamente à obstrução da participação de certos condenados em trabalhos sócio-profissionais, o educador de infância já consultou vários juristas que, achando o assunto delicado, o baralharam com discursos técnicos, como o próprio fez questão de referir.

Só os crimes de sangue

Chamado a pronunciar-se sobre o assunto, o jurista Edson Kalei considerou que a participação dos presos em actividades classificadas como sociais, principalmente aquelas que suscitam no recluso a apreensão de um valor técnicoprofissional, faz parte do chamado contrato penal. “A questão de recuperação que passa, em grande medida, pela apreensão de valores, competências e habilidades, é um dos critérios de reabilitação do indivíduo que cumpre uma pena, a fim de, amanhã, se reinserir na sociedade com mais facilidade”, declarou o jurista, para quem, no caso de as alegações do educador social serem reais, se está a fazer um mau aproveitamento da lei.

Esclarecendo, realçou que os preceitos definem restrição para os tipos de crime, não para a duração das penas, como se vem invocando. “A medida de que se fala é aplicada somente aos criminosos de sangue, como os que cometeram homicídios e violações sexuais, mas, ainda assim, dentro do processo de reeducação a que eles são submetidos, pode haver acções que se identificam com as do género, encontrando- se a diferença nas limitações de espaço”, elucidou Edson Kalei, para dar a entender que, de uma forma ou de outra, estaria lá o pendor social nas práticas seleccionadas pelas penitenciárias.

Dedicação suscita liberdade condicional

Assegurando-se nos padrões penais modernos, conforme referiu, Edson Kalei adiantou que um professor condenado, que se predispõe ou é chamado a administrar aulas ou colaborar na organização e projecção do processo de ensino e aprendizagem, com afinco e dedicação reconhecidos, pode merecer uma liberdade condicional, antes mesmo de cumprir o tempo da pena a si imputada. “Por isso, o melhoramento do comportamento, que não deve ser encarado como uma estratégia para o preso se ver livre da sua sentença, deve constar nos objectivos da direcção de uma penitenciária cujas lutas irrefutáveis se devem cingir, essencialmente, na consciencialização de culpa e, acima de tudo, na superação dos indivíduos encarcerados.

 

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