Falta de financiamento à investigação “atira” Angola para fora do ranking

A cultura de avaliar os projectos de investigação científica pela mesma via que outras propostas de cariz económico terá sido um dos principais factores que colocam Angola abaixo dos limiares dos países inovadores. O nome do país nem sequer consta num índice com 129 Estados publicado esta semana.

André Mussamo

Angola não tem um desempenho relevante no campo da Ciência, Inovação e Tecnologia, o que coloca o país fora do último índice das Nações Unidas sobre temática, publicado esta Quarta-feira (24) na Índia. Segundo secretario de Estado para a Inovação e Tecnologia do Ministério do Ensino Superior, Domingos da Silva Neto, o país carece de um mecanismo específico para o financiamento da ciência, tal como se observa em muitos países, incluindo os da região austral, onde Angola está inserida.

Em entrevista exclusiva a OPAÍS, Domingos Neto garantiu que o “Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) está empenhado em formalizar a criação tanto de um mecanismo competitivo de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CTI), como de uma agência especializada para a implementação de políticas de CTI, gestão executiva do Sistema Nacional de CTI, que passa, entre outros aspectos, pelo financiamento e avaliação específica dos actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)”.

De recordar que a falta de um mecanismo de financiamento à ciência e inovação foi mencionado pelo Presidente da República, aquando da abertura do ano académico 2019, na província da Lunda- Norte, como um dos “maiores constrangimentos à prática da investigação científica em Angola, de forma regular e com resultados visíveis e úteis para o sector produtivo nacional”. Pelo facto, o MESCTI tem esta questão como prioritária e estratégica para que haja um bom desempenho da ciência no país.

Segundo o governante, a falta de um mecanismo interno que seja específico para financiar a ciência, terá feito com que no passado os projectos de investigação científica fossem erroneamente avaliados com os mesmos critérios utilizados para a selecção de projectos económicos, pelo que as propostas de investigação científica eram tidas como não viáveis. Para inverter o ciclo, os departamentos ministeriais implicados na temática têm estado a debater e a procurar caminhos e soluções.

É consêquencia disso a primeira tentativa de financiamento de projectos de investigação científica por um mecanismo alternativo criado em 2013 e denominado “Plano Anual de Ciência, Tecnologia e Inovação (PLANCTI)”, que permitiu a publicação, em 2014, do primeiro edital nacional com regras claras para o financiamento, o que permitiu a apresentação de 105, propostas submetidas em todo o país, das quais 41 projectos foram aprovados.

Segundo o Secretário de Estado para a área da Inovação e Tecnologia, a congregação dos domínios do ensino superior e da ciência, tecnologia e inovação num mesmo departamento ministerial tem estado a permitir a “estruturação e reforço das actividades de investigação científica, reforço do desenvolvimento da investigação científica, tendo em atenção a implementação de um ecossistema de inovação e empreendedorismo de base tecnológica no subsistema do Ensino Superior, sem descurar o apoio metodológico que deve ser prestado a todos os outros sectores da vida nacional, incluindo ao empresariado e sociedade civil, em matéria de investigação científica e desenvolvimento experimental, transferência de tecnologia e inovação”.

Relevância da participação de estudantes universitários

Uma nova vaga de propostas de investigação científica está em análise neste momento por parte de uma comissão especializada que traz como novidade a recomendação de inclusão de trabalhos de estudantes como requisito para a obtenção do financiamento. Uma das condições inseridas neste novo edital para projectos de investigação científica, cujas propostas estão agora a ser seleccionadas, é a formação de equipas interinstitucionais e a necessidade dos projectos de investigação científica poderem incluir estudantes que, concomitantemente, podiam desenvolver as suas monografias, dissertações de mestrado, ou mesmo teses de doutoramento no âmbito da implementação dos projectos.

“A inserção de estudantes em projectos de investigação científica para desenvolverem os seus trabalhos de fi m de curso é uma metodologia seguida pelos países com maior tradição nesta matéria e é bastante importante, visto que, para além de resolver o problema de acumulação de estudantes, é também por essa via que acabam por ganhar outras valências e terminar as suas formações com outras competências ou habilidades científicas”, comentou Domingos Neto.

O nosso entrevistado garantiu que a tutela vai incentivar em simultâneo a pesquisa aplicada e a fundamental como solução para que o país encurte o fosse existente neste campo. “A investigação fundamental é a que gera mais patentes pelo mundo fora e poucas pessoas sabem disso.

Apostar apenas na aplicada é sinónimo de querer manter-se sempre na dependência”, justificou Domingos Neto. Por isso, “devem ser envidados esforços no sentido de se vencer os estereótipos gerados pela necessidade de obtenção de resultados imediatos, fazendo com que em países em via de desenvolvimento haja uma tendência para se apostar mais na investigação aplicada em detrimento da fundamental”.

Índice Global de Inovação

Segundo o último índice, publicado esta Quarta-feira (24) com base em 80 indicadores, a Suíça é o país mais inovador do mundo, enquanto que Portugal (posição 32) é o melhor entre os falantes de Língua Portuguesa e Moçambique aparece no lugar 119 da lista. O Índice aponta o Brasil como a maior economia da América Latina e Caribe, onde as suas áreas mais competitivas em relação aos países vizinhos são o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a presença de empresas globais e publicações científi cas e universidades de qualidade.

O Brasil também é o único país da região com centros de tecnologia e ciência no top 100 mundial. A pesquisa também identifi ca outros líderes regionais, como a Índia, a África do Sul, o Chile, Israel, a China, o Vietname e o Rwanda no topo dos seus respetivos grupos. O IGI é publicado há 12 anos e é uma referência global que ajuda autores de políticas a entender melhor como estimular actividades de inovação, um dos principais impulsionadores do desenvolvimento económico e social. Para o mesmo são tidas em conta medidas tradicionais como investimento em pesquisa e desenvolvimento e aplicações de patentes e marcas registadas, até indicadores mais recentes, como a criação de aplicações para telefones celulares e exportações de alta tecnologia.

O tema do IGI este ano é “Criando Vidas Saudáveis – O Futuro da Inovação Médica”. O estudo inclui uma secção sobre temas de saúde e 16 capítulos escritos por especialistas, analisando assuntos como uso de inteligência artificial, genómica e aplicações de saúde baseados em telefones celulares. O director executivo do Instituto Europeu de Administração de Empresas, Insead, para Índices Globais disse que “a inovação no campo da saúde está a ser cada vez mais impulsionada por dados e pela inteligência artificial, tanto no diagnóstico quanto no prognóstico”.

Para Bruno Lanvin, isso causa “desafios sem precedentes que precisam de atenção urgente nas dimensões ética, social e económica.” Segundo o especialista, “se não houver uma acção rápida, a inovação em saúde e medicina pode tornar-se uma fonte significativa de desigualdade”.

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