Ministro do Trabalho apela à denúncia de empregadores que exigem teste de HIV /SIDA na admissão de trabalhadores

Jesus Faria Maiato disse que a exigência de teste de HIV/ SIDA ao trabalhador por parte da entidade empregadora constitui uma violação da lei, pelo que defende a necessidade de os cidadãos que se vêem nestas condições a denunciarem junto da Inspecção Geral do Trabalho

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Faria Maiato, apelou aos trabalhadores ou candidatos a vagas de empregos a denunciarem os empregadores que condicionam a cedência de trabalho ao exame de HIV/SIDA. Segundo o ministro, a exigência de teste de HIV/SIDA ao trabalhador por parte da entidade empregadora constitui uma violação da lei, pelo que defende a necessidade de os cidadãos que se vêem nestas condições denunciarem, de forma a evitar a ocorrência de mais casos do género, o que representa um claro sinal de estigma e preconceito para com as pessoas infectadas com o vírus.

Recentemente, relatórios internacionais denunciaram que instituições em Angola continuam a exigir testes de HIV/SIDA para contratar, inclusive empregadas domésticas, o que colocou o país na lista das nações que persistem na prática da discriminação a vários níveis. O referido relatório, inclusive, apontou as embaixadas angolanas no Egipto, consulado no Cairo, e na Sérvia como sendo as que exigem o relatório médico incluindo o teste de VIH para vistos de estudo, trabalho e autorização de residência de longo prazo Jesus Faria Maiato disse que o direito ao trabalho em Angola é extensivo a todos os cidadãos, sem discriminação, pelo que considera a exigência de testes do HIV/SIDA aos trabalhadores como uma pratica que viola as normas e as leis vigentes no país.

Neste sentido, o governante apelou aos trabalhadores ou candidatos a vagas de empregos a denunciarem qualquer exigência neste sentido junto da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), órgão do MAPTSS vocacionado para a fiscalização do cumprimento da Lei Geral do Trabalho e outras legislações complementares, velar pelas condições de trabalho, bem como criar um ambiente laboral saudável. De referir que em Angola, as províncias do Cunene, com 6,1%; Cuando Cubango, com 5,5%; Moxico 4,0%; e Lunda-Sul, com 3,9% “continuam a registar altas taxas” da doença, segundo as autoridades

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