APL quer descentralização e menos burocracia nas actividades pesqueiras

Associação de Pescas Artesanal, Semi-industrial e Industrial de Luanda (APL) quer descentralização, menos burocracia e morosidade nas actividades pesqueiras ao nível do país. As inquietações foram apresentadas ontem, 30, durante o encontro entre o PR e as associações empresariais

Este ano foram aprovadas 304 embarcações de semi-industrial para industrial, até ao momento 50 % destas embarcações ainda não foram licenciadas, tendo em conta o excesso de burocracia para o efeito. De acordo com o responsável da Associação de Pescas Artesanal, Semi-industrial e Industrial de Luanda (APL), Manuel Azevedo, as inquietações dos operadores de pesca artesanal e semi-industrial têm que ver com a burocracia e a morosidade ao nível do Ministério das Pescas e do Mar. “Não é possível que empresas produtoras e armadores tenham de esperar 30 dias para licenciar as embarcações, os operadores que estão em Cabinda e outros pontos têm de vir a Luanda para o licenciamento de embarcações, há 15 dias que o balcão online não tem sistema; para receber uma autorização de descarga do barco leva sete dias”, disse.

Além das descentralizações dos serviços pesqueiros, o responsável pede a redução da burocracia. Na sua opinião, se não se concentra toda a actividade pesqueira num único órgão, o sector produtivo não conseguirá sobreviver. “É necessário descentralizar os serviços ao nível das províncias”, referiu. O representante da Associação, Manuel Azevedo, referiu também que os operadores encontram dificuldades para serem certificados pela morosidade do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, IMPA. “No que toca às medidas de gestão, foram aprovadas 304 embarcações de semi-industrial para industrial e, até ao momento, 50 % das embarcações ainda não foram licenciadas”, avançou.

Segundo o responsável, por falta de recursos próprios a pesca extractiva, que é feita através da aquicultura, contribui com apenas 2 mil toneladas, e não se sabe como será coberto o défice que é de aproximadamente 248 mil 688 toneladas, caso não se consiga pescar as 319 mil toneladas de pescado. “Temos um défice e não vemos estratégias por parte do Ministério da Tutela para cobrir, porém, como resultado, haverá escassez do pescado no mercado nacional, especulação de preços. No entanto, os operadores têm solução que passa por licenciar as embarcações que estão previstas na lei, eliminando as barreiras que existem. Outra solução é recorrer à importação. Preço das taxas das embarcações estrangeiras afugenta parceiros Os preços estipulados para as embarcações estrangeiras têm afastado possíveis parceiros que pretendem entrar na actividade pesqueira.

O estacionamento nas embarcações tem custos avultados comparado com as nacionais .“Como é possível que as embarcações estrangeiras comparadas às nacionais, têm uma diferença no pagamento das taxas de 50 %?”, perguntou. Por outro lado, há uma falta de alinhamento entre o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e a Politica do Ministério das Pescas e do Mar, no que tange aos níveis de produção e captura. O PRODESI incentiva para produzir mais e motiva as exportações já o Ministério das Pescas cria políticas para suspender as exportações. De acordo com estudos científicos, o Ministério das Pescas limita a quantidade de captura insuficiente para a demanda, por essa razão, devem ser criadas condições para o surgimento de indústrias para apoiar o sector pesqueiro. O responsável apela também que seja autorizada o licenciamento das embarcações construídas no país, como infra estruturas internas

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