Augusto Tomás: “10 meses encarcerado ilegalmente, mas orgulho-me da minha prisão”

Lágrimas e enaltecimento de obra feita marcaram a sessão de alegações no julgamento do “Caso CNC”, ocorrida esta Terça-feira, 30. Até agora são decorridas 22 sessões e, definitivamente, o julgamento entra na recta final. Está para breve o desfecho de um dos mais mediaticos casos da actualidade doméstica angolana

Desta vez foi o ex-director adjunto para a Administração e Finanças, Eurico Pereira da Silva, quem não conteve as lágrimas quando, ao fim das alegações esmiuçadas pelos causídicos dos cinco réus, o juíz presidente da causa deu a última oportunidade para que cada um pudesse advogar a favor de suas causas. Eurico, que está a ser considerado o “delator” dos restantes coréus, terminou o seu curto pronunciamento de voz embargada e em lágrimas, e evocou o sofrimento dos seus filhos menores, que todos os dias o questionam: “papá quando é que isso termina”? “A eles simplesmente respondo que não sei. Desde o primeiro momento em que me apresentei à justiça foi só e somente para dizer a verdade e nunca me predispus a condenar quem quer que seja”, disse o réu.

Augusto da Silva Tomás, o mais mediatico dos cinco, foi o primeiro a usar da palavra a favor da sua causa e fez questão de aproveitar a ocasião para enaltecer a sua “folha de serviço”, de que não escaparam os bons préstimos nas forças armadas, ao seu partido e finalmente à Pátria, à qual diz ter “servido com lealdade e espírito de missão”. “O caminho é bastante longo. Aquele que hoje é considerado réu, exerceu funções com patriotismo, orgulho e lealdade à Pátria”, disse o antigo ministro dos Transportes. No prosseguimento, Tomás fez questão de resumir “a obra realizada” pelo sector nefrálgico que dirigiu por 10 anos, considerandoa “hercúlea” e revelou que na Segunda-feira “orgulhou-se” mais ainda ao ver e ouvir pela TV turistas estrangeiros considerarem o Caminho de Ferro de Benguela (CFB) como uma obra bem conseguida.

Augusto Tomás mencionou os mais de 2700 quilómetros de linha férrea reabilitados, as 165 estações e 10 centros de formação profissional construídos de raíz e o total de mais de 200 projectos concretizados no sector que dirigiu como obra nunca antes realizada por nenhum outro sector do país. “É apenas um exemplo de todo um trabalho que realizámos como equipa e hoje posso, sim, dizer que desde os 20 anos que sirvo este país, nunca fui admoestado, pelo contrário, recebi elogios e menções honrosas pelos meus bons préstimos” Prosseguiu dizendo que tudo foi realizado segundo o princípio da lealdade. “Por isso, solicito que separem os aspectos subjectivos dos objectivos”. Tomás recorreu uma parábola da sua terra natal (Cabinda): “volto a citar o adágio do papagaio que tem o bico preto, do sardão que tem a boca vermelha e o dendém que é vermelho.

Se se vir o dendém comido todos dirão que foi o sardão por ter a boca avermelhada ainda que tenha sido o papagaio”, atirou enigmático o antigo ministro. Já a advogada Paula Godinho, (uma dos 3 causídicos que o defendem), havia referido durante as suas alegações, apresentadas por cerca de hora e meia, que a montanha tinha parido um rato e feito questão de deixar vincado que “o combate à corrupção não se faz sacrificando alguém que só cumpriu ordens superiores”. “Por esses factos será injusto se Augusto Tomás for condenado”, referiu Ana Paula Godinho para justificar as razões de fundo do porquê que pedia a “nulidade” do processo por uma série de incongruências e irregularidades cometidas desde o início e, portanto, para ela não restava outro caminho ao tribunal senão a absolvição do seu constituinte.

Ministério Público pede 12 anos de prisão para Tomás e co-réus

A magistrada do Ministério Público pediu a pena de 12 anos de prisão para o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, pelos crimes de que vem acusado no caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC), em julgamento no Tribunal Supremo. Para os co-réus o MP solicita a mesma pena, todos acusados de peculato, branqueamento de capitais e associação criminosa, entre outros crimes. Os réus são acusados de ter montado “um esquema” fraudulento que permitiu desviar do erário em benefício próprio. Pelo menos terão sido mais de mil milhões de Kwanzas, 40 milhões de dólares e 13 milhões de euros. Enquanto isso, quase toda a equipa de defesa pede a absolvição dos réus, sendo excepção apenas a defesa do ex-director adjunto para a Administração e Finanças, Eurico Pereira da Silva, que admite a existência de ilicitudes praticadas pelo seu defendido, que terá sido um “menino de recados” e manipulado por seus superiores hierárquicos. Quase a totalidade dos advogados de defesa, ao rebaterem as alegações do Ministério Público, coincidentemente alegaram que as sessões de julgamento, decorridas desde 31 de Maio do ano em curso, não produziram qualquer prova dos crimes de que são acusados os réus, pelo que, o seu entender, o julgamento é nulo. Para os causídicos, o detentor da acção penal desde o início do processo que reiteradamente viola os princípios da liberdade, da presunção de inocência e da legalidade.

O caso CNC

Já considerado como o mais mediatico caso da nossa praça, por envolver um ex-ministro e deputado eleito pela lista do partido no poder, o caso CNC começou a ser julgado pelo Tribunal Supremo a 31 de Maio do corrente, envolve o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás. Tomás está detido no Hospital Prisão de São Paulo desde o dia 21 de Setembro de 2018, depois do interrogatório na Procuradoria Geral da República. No mesmo processo-crime, nº002/19, estão implicados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), respectivamente. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, antigo director- geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças. Francisco Itembo (prófugo) continua a ser referido como o “pioneiro” na fundação do alegado esquema de defraudação de fundos públicos, descoberto alegadamente na sequência de uma acção inspectiva da Inspeção Geral do Estado (IGAE). A próxima sessão, de apresentação e discussão dos quesitos, está marcada para Terça- feira 6 de Agosto do corrente ano. Tão logo seja terminada esta sessão derradeira, é expectável que o juiz Joel Leonardo (presidente da causa) marque o dia da leitura da sentença.

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