Governo esclarece sobre projecto Bairro dos Ministérios

A explicação foi prestada pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, em reacção às críticas da sociedade em relação ao Projecto de construção do Bairro dos Ministérios, apresentado dia 23 do corrente

Defende que este Projecto não entra nos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) do Orçamento Geral do Estado durante a fase de construção, porque será realizado com financiamento ao investidor privado e não ao Estado. Tavares de Almeida esclarece que caberá ao Estado disponibilizar o terreno infraestruturado ao investidor, tarefa a ser executada, em cumprimento do Despacho Presidencial nº.19/19 de 8 de Fevereiro. Explicou que o valor de USD 344.007.625, a ser pago em 7 anos, inclui o realojamento das populações e a infraestruturação do terreno com redes de esgotos, drenagem, água, electricidade e telecomunicações.

O valor inclui igualmente arruamentos, parques de estacionamento e zonas verdes, bem como as estações de transformação de energia, de tratamento de água e de esgotos. De acordo com o ministro, a crítica gerada à volta da iniciativa a ser construída na Praia do Bispo, província de Luanda, que a aponta como um projecto de luxo, “não corresponde à verdade”. O Governo defende que se registaram alguns excessos negativos na abordagem do tema, com manifestações de falta de urbanidade e honestidade intelectual, por parte de alguns analistas.

“É mera especulação considerar um luxo a construção de edifícios com condições tecnológicas e adequadas para a funcionalidade dos ministérios”, referiu. Considera que “embora distante da costa marítima, as edificações do projecto também beneficiarão da vista para o mar, como são as demais edificações daquela região, nomeadamente, o Palácio Presidencial, a Assembleia Nacional, o Mausoléu Dr. António Agostinho Neto, entre outros”.

Requalificação da baixa de Luanda

Recordou que o Bairro dos Ministérios está integrado no Plano Urbanístico de requalificação da baixa da cidade de Luanda, obedecendo o Plano Director, localizado numa área onde já estava previsto um projecto habitacional e de escritórios. Segundo o ministro, o Centro Político Administrativo sempre esteve planeado para ser implantado na zona da Praia do Bispo, em torno do Mausoléu, mas o projecto foi relocado para uma área melhor e está na sequência da integração dos órgãos de soberania. Esclareceu que os projectos executivos ainda não foram desenvolvidos e as edificações previstas serão normais, para cumprir as funções de instituições do Estado.

Referiu que a mobilidade estará assegurada, quer pelas marginais sudoeste e da Corimba, quer pelas vias espaçosas internas do Projecto, com parques de estacionamento, mais que suficientes para os utentes e para os visitantes. Explicou que após a apresentação pública do Projecto do Centro Político Administrativo, ficou-se com a ideia que o projecto será implementado na costa marítima da Chicala, mais exactamente na Chicala II, Praia do Bispo. Adiantou que quer o hotel protocolar do Estado como o hotel Privado do projecto serão implantados junto ao canal marítimo da Chicala II e, por essa razão, deverão existir pequenas marinas para atracagem de barcos de recreio, junto aos restaurantes. Afastou a ideia do Projecto ser um condomínio fechado, admitindo que será um espaço público, com forte pendor turístico e um sistema de segurança adequado para assegurar a tranquilidade dos visitantes.

Centro Político Administrativo

Quanto à construção do Centro Político Administrativo, brevemente será lançado o concurso público de pré-qualificação para apurar as empresas com competência para financiar os subprojectos autorizados pelo Titular do Poder Executivo, na modalidade BOT (construir, operar e transferir). Após esse processo será elaborado o estudo de impacto ambiental, que não levará menos de seis meses (condição indispensável para a obtenção dos financiamentos). Explicou que cada subprojecto do Centro Político Administrativo, cuja prioridade é aprovada pelo Titular do Poder Executivo, poderá levar dois a três anos de construção. Concluiu que o projecto, sem desembolsos para o Estado, terá sete anos de amortização, a contar da data da sua conclusão e entrega ao Estado para utilização. As edificações “em altura” do Bairro dos Ministérios terão uma área total de 1.193.947 metros quadrados, enquanto o Centro Político Administrativo ocupará uma área cinco vezes menor, ou seja 229 mil e 816 metros quadrados.

error: Content is protected !!