UNITA desvaloriza construção do Bairro dos Ministérios

Para o maior partido na Oposição, a construção do Centro Político Administrativo não constitui prioridade, numa altura em que questões relevantes e de alta sensibilidade como a saúde, a educação, a alimentação, a água, a luz e o saneamento básico no país “andam de rastos”

O vice-presidente da UNITA, Raul Danda, disse que a construção do Bairro dos Ministérios, com “uma opacidade quanto aos custos a acarretar pelo Estado”, não constitui prioridade, numa altura em que questões relevantes e de alta sensibilidade como a saúde, a educação, a alimentação, a água, a luz, o saneamento básico no país “andam de rastos”, pelo que, no seu entender, o Executivo do Presidente João Lourenço devia emagrecer e não engordar, reduzindo o número de ministérios. Raul Danda, que falava ontem durante a conferência de imprensa do secretariado do Conselho de Ministro do Governo Sombra do seu partido, disse que “somente agora, o Executivo lembrou-se que tem estado a gastar muito dinheiro com o arrendamento de instalações para os ministérios”, pelo que tomou a decisão de construir um Bairro dos Ministérios, na Chicala, zona em que, conforme denunciou, há dez anos foram “compulsivamente desalojados cidadãos pacatos, atirados num mato qualquer, sem tecto”.

Para o político, que é igualmente primeiro-ministro do Governo Sombra, o Executivo fala da construção do futuro Centro Político, mas fica completamente “mudo” em relação aos seus custos, avançado apenas que a obra será erguida com investimentos privados, que durante a fase de construção o Estado não desembolsará quaisquer recursos, e que apenas vai amortizar o investimento durante o período negociado com o início da sua utilização. “Ora, se amortizar significa pagar, por que razão o Governo esconde dos angolanos quanto do nosso dinheiro vai usar para pagar esse mega projecto, quando falta dinheiro para a comida, para o medicamento, para a escola e o caderno, para a água e a luz, para o saneamento básico e para as vias de comunicação”? notou.

Enquadramento do PIIM

Por outro lado, Raul Danda disse que a criação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com a utilização de 2mil milhões de dólares, foi uma decisão ilegal, tendo em atenção que, o Estado tornou público o processo junto de tribunais em relação ao resgate dos activos do Fundo Soberano de Angola, com um conjunto de cidadãos angolanos a serem processados e presos sem no entanto haver nenhuma explicação sobre os resultados definidos do processo, nem prestar relatório quanto ao balanço dos activos do referido fundo.

Contudo, para o vice-presidente da UNITA, não está em causa o programa em si, mas a sua oportunidade e o seu enquadramento na agenda política do país face às necessidades urgentes da economia, às autarquias e à lei orçamental referente a 2019. De acordo com Raul Danda, o Executivo procura agora implementar o PIIM, ignorando os balanços sobre o Programa de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, cujo “capote” contemplava, de entre outros, a merenda escolar, a construção de casas evolutivas, a construção de chafarizes e fontanários, o abastecimento de medicamentos, a construção de lavandarias e cozinhas comunitárias, o abastecimento de bens de consumo da cesta básica, através das lojas PAPAROCAS E POUPALÁ, e a Organização Produtiva das comunidades. “Só o PRODESI teve um investimento acumulado, no período de 2010 a 2014, de 4 mil e 762 milhões, 833 mil e 333 dólares americanos. E uma característica similar com o recente PIIM, é serem programas extraorçamentais, conforme atestam os orçamentos referentes aos respectivos anos, cujo saldo hoje coloca a economia nacional numa situação de ter de recomeçar com o investimento em questões básicas”, apontou.

Ainda durante a conferência de imprensa do Governo Sombra, Raul Danda teceu duras críticas sobre o processo de repatriamento coercivo de activos financeiros e perda alargada de bens. No entender do também deputado à Assembleia Nacional, a informação tem de ser do domínio público, única forma de se falar em transparência, tendo considerado igualmente perigoso manterse avultadas somas de dinheiro fora do Orçamento. “É preciso que o Titular do Poder Executivo perca o mau hábito de gastar o nosso dinheiro da forma como quer e com o que quer. É preciso que as despesas sejam delineadas, conhecidas, autorizadas pela Assembleia Nacional e, posteriormente, permitir a esse órgão que exerça a sua função de controlo e fiscalização, acompanhando milimetricamente a execução orçamental. Sem isso, não haverá transparência”, atestou

 

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