Bioética, uma responsabilidade do Estado

Por: MIGUEL JOSÉ

Bioética consta de uma nova área de integração societária que está a se desenvolver e, ao mesmo tempo, a se consolidar em muitos países do mundo, devido à sua liça transversal que busca interagir com questões sócio-políticas na sua múltipla dimensão. Actualmente, os grandes assuntos, “persistentes e emergentes”, que decorrem do quotidiano da vida em sociedade são ávidos de refl exões profundas que, certamente, exige dos governantes e dos governados, responsabilidade moral, em prol dos respectivos estados. No caso do Estado angolano, em face dos problemas relacionados com o meio-ambiente, o ‘menosprezo social’ e a pobreza, à luz da sua magnitude, a existência, no país, de um comité ou conselho nacional de bioética, impõe-se, por ser um campo multidisciplinar comprometido com a defesa da vida humana e da biodiversidade. Porquanto, cada vez mais os interesses políticos e económicos contradizem os fundamentos da bioexistência que não só se traduzem na violação dos direitos intrínsecos e vitalícios dos humanos, mas ignora a evolução ética e moral da sociedade.

Todos os dias ouvimos relatos ou deparamo-nos com casos que envolvem a bioética, como são as polémicas em torno do aborto, da mutilação dos genitais femininos, da transfusão de sangue, do transplante de órgãos, do mercado humano, da eutanásia, do suicídio, da mixórdia kimbandista, entre outros, que chamam a si, permanentes cogitações. A Bioética defi nida como uma abordagem multidisciplinar e pluralista das questões éticas, sociais, de saúde e ligadas ao progresso de outros campos da biodiversidade, constitui uma matéria de estudo que abre um conjunto de informações que deram origem aos comités, comissões ou conselhos nacionais em muitas paragens do planeta. São órgãos com acções MIGUEL JOSÉ multidisciplinares que vislumbram assuntos pouco discutidos, no âmbito académico, social e político, cuja implantação, a nível internacional, assume o debate ético sobre os problemas endógenos e exógenos, relacionados ao acelerado e constante desenvolvimento tecnológico e científi co, com implicações à vida humana, à sociedade e ao planeta.

Sendo por isso, a existência de uma instância nacional de bioética – independentemente do formato – tem a função de diagnosticar, planear e deliberar os caminhos e acções éticas, com o sentido de resguardar o Estado dos possíveis efeitos nefastos que podem colocar em causa a qualidade de vida das actuais e futuras gerações. Traz para a análise a contribuição da biossegurança como órgão orientador dos planos “persistentes e emergentes”.

A primeira (persistente) relacionada com a saúde e o meio-ambiente, quer na sua concepção, quanto na sua diligência, encerra uma abordagem profunda, cuja componente ética e moral está, permanentemente, em confronto com interesses de grupos. A segunda (emergente) virada para os desastres, realça o risco biológico e as medidas necessárias para o manejo de ruínas de espécies animais, vegetais, assim como os poluentes do meio-ambiente. Dado a transversalidade e profundeza das questões que decorrem dos vários círculos da sociedade e levadas à análise, aí onde existem os conselhos de bioética, eles são estabelecidos pelos poderes públicos, que envolvem profi ssionais de várias esferas de actuação e conhecimento académico-científi co. São, sobretudo, espaços de diálogo democrático assentes nos planos profi ssionais, académicos e científi cos, que pautam pelo respeito entre os diferentes interlocutores envolvidos, mas com fundamentação de pensamento versado nos parâmetros da ética e da moral, ligadas à vida humana, com latitudes sociológicas.

Na sua esfera de interactividade é chamada a visão holística de contingências que exigem profundos debates, em torno de si, devido a azáfama de contradições que derivam dos interesses políticos e económicos, que acabam, inevitavelmente, por gerar amplos confl itos sociais. Na sua trilha de actuação permanecem as mudanças climáticas e seus impactos sobre as comunidades, particularmente, pobres; salientam o conceito de desastre como fenómeno imprevisível, súbito e violento, que acarretam mortes e destruições profundas. Portanto, evidencia as problemáticas sociais, sanitárias, jurídicas e operacionais, em caso de um número elevado de mortes que ocorrem ao mesmo tempo e em curto espaço de tempo, que por conseguinte acabam por acarretar enormes despesas para o Estado.

No entanto, o século XX fi xa-se na história da humanidade, com o evo de acontecimentos, persistentes e emergentes, nos vários domínios da vida dos países, caracterizados por guerras mundiais, nacionais e locais, que resultaram em diversas violações de soberania de estados, sobretudo, dos direitos humanos, fi rmadas no autoritarismo económico e político. Foi nesse período que, à partida, as grandes potências industriais se predeterminaram ao desafi o tecnológico de alto gabarito e com base no seu poderio económico, condicionaram o desenvolvimento dos estados periféricos, cujas economias permanecem em estágio de estagnação ou subdesenvolvimento. Hoje para tentarem contrapor as situações anómalas “persistentes” de desequilíbrio entre avanço técnico-científi co e bem-estar das populações, assim como o recrudescimento de desigualdades, da exploração mercantil versada no “menosprezo social” dos países menos desenvolvidos, já uns poucos governos africanos, nomeadamente: Camarões (1987); Argélia (1990); República da Guiné (1998); Mali (2002); Moçambique (2002); África do Sul (2003); Burkina-Faso (2004); juntaram-se a iniciativas internacionais, ao implementarem nos seus estados, instituições de bioética.

Estes governos tomaram 30 O PAÍS Sábado, 03 de Agosto de 2019 como pauta, a assessoria de temas de bioética, em razão do mau uso dos avanços da biologia molecular e entre outras componentes da indústria bioquímica, que são arremessados nos seus países, muitas vezes fora dos parâmetros de biossegurança. Porém, apesar de a criação de cada um deles derivar, especifi camente, da realidade local, convergem em pesquisas que velam por questões relacionadas à saúde e ao ambiente sustentável. Também desenvolvem directrizes para a realização de outras pesquisas que envolvem seres humanos e animais, de modo a garantir a salvaguarda da dignidade, direito e segurança.

Com olhar bastante profundo, vocacionado e ligado a questões de benefícios à sociedade, frente aos desafi os da ciência e tecnologia, estes países buscam estabelecer uma relação de equilíbrio entre o ‘proveitoso e o pernicioso’. Angola a viver basicamente de importações, está exposto a vulnerabilidade, não só, em termos de controlo de qualidade dos insumos farmacêuticos, higiene e limpeza, alimentares e outros produtos de consumo, mas, também, devido ao comportamento mercantilista que se assiste na prestação dos serviços de saúde.

Em razão disso, o nível das condições básicas e suplementares do ser humano, que envolvem o bem-estar físico, mental, psicológico e emocional, que deviam estar compaginados com os interesses do Estado, dentro dos parâmetros da ética e da moral, em respeito à vida e dignidade humana, infelizmente, são simplesmente menosprezados. Ora, em função da “triste” realidade vigente, em consonância com a perspectiva universal, penso que a instituição de um órgão de bioética no país, para limitar práticas lesivas à vida e à moral, com que a sociedade se debate, seria de tamanha grandeza/nobreza, em prol do Estado. Partindo do pressuposto da valorização da análise do conceito de vulnerabilidade do panorama da urbanização, do saneamento básico, da degradação do meio ambiente, decorrente do manuseio inadequado dos recursos naturais, da contaminação ambiental, das políticas públicas inefi cientes, associado ao baixo investimento em infra-estruturas básicas de dimensão comunitária, a existência de um órgão de bioética pode trazer à razão, a regulação e controlo, em torno da biossegurança. Sem, no entanto, descurar o progresso técnico e tecnológico, na sua ampla cadeia de inovações e conjunto de benefícios que dele deriva, o controlo deve ser a premissa maior, quer na permissão de entrada no território nacional dos insumos para diversos fi ns, quanto na avaliação da sua qualidade, para garantir a segurança dos destinatários e prevenir presumíveis danos ao meio-ambiente.

De resto, os confl itos éticos e morais, de normalizar o direito positivo em cada espaço étnico-territorial precedente de uma dimensão histórica, antropológica e cultural, deve ser, sumamente, analisada e abordada, desapaixonadamente, na perspectiva de Estado-Nação. Ou seja, por conta da diversidade étnica que se traduz no ‘modus vivendi’ de cada povo, no seu espaço geo-cultural, a criação no nosso país, de uma instituição nacional de natureza bioética, pode ser entendida como um edifício de múltiplos valores congregados na dignidade humana. Pois, pode ser também elemento-chave de assessoria aos órgãos do Executivo e Legislativo, para mudança do paradigma consistente no livre arbítrio. Posto isso (…), julgo que a implementação de mecanismos de bioética de carácter normativo e consultivo, decerto, poderá infl uenciar, na análise desaguisados tidos como de difíceis soluções que condicionam a nossa bioexistência. Logo, é responsabilidade do Estado pautar pelo equilíbrio entre a ciência e o respeito à vida, reconhecendo os benefícios que os avanços científi cos e bio-tecnológicos proporcionam, mas, também, estando em permanente alerta sobre os riscos que eles representam para a sociedade e para o meio-ambiente.

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