Direcção Nacional dos Direitos de Autores e Conexos prepara próximo encontro com agentes do SNDAC

Expectantes os agentes dizem preparar as suas contribuições para apresentá-las no próximo encontro

A Direcção Nacional dos Direitos de Autores e Conexos, continua a trabalhar para a implementação do Sistema Nacional Dos Direitos de Autores e Conexos (SNDAC), no país, e já tem marcado para 15 deste mês, um encontro com agentes do SNDAC, no auditório do Museu Nacional de História Natural, informou Barros Licença, director da referida instituição. Para o efeito, está a desenvolver desde há alguns dias, uma campanha de divulgação das medidas e mecanismos instituídos para a materialização da protecção dos Direitos de Autor e Conexos, com vários seminários envolvendo agentes do SNDAC.

A intenção é informá-los sobre os preparativos para o arranque da materialização da protecção efectiva dos Direitos de Autor e Conexos e como fazer uma reflexão sobre as responsabilidades singulares e conjuntas inerentes. O responsável adiantou que, nos vários encontros já realizados com os agentes, foi passada a mensagem e dadas directrizes sobre como estes proceder para verem os seus direitos salvaguardados.

Não obstante os esclarecimentos do director, os agentes defendem a necessidade da regulamentação da lei sobre os direitos em questão, uma vez que a sua inexistência coloca em causa o registo de obras produzidas pelos nossos artistas. Disponível a ajudar os agentes, o director Barros Licença realçou que o controlo dos Direitos de Autor e Conexos, para efeitos de protecção, consistirá no registo das obras intelectuais e na autorização do exercício das actividades dos agentes que envolvem o uso dessas obras, por parte do SNDAC, bem como na declaração dessas mesmas obras intelectuais às Entidades de Gestão Colectiva (EGC), para efeitos de cobrança e distribuição dos direitos económicos por parte destas.

Já no que diz respeito à fiscalização, referiu que esta consistirá na verificação da conformidade dos factos já descritos e será efectivada mediante a solicitação e apresentação de respectivos certificados ou certidões de registo, bem como das declarações de autorizações para o exercício da actividade, emitidas pelos serviços competentes do SENADAC. Garantiu que a materialização dessas exigências legais marcará uma viragem importante no tratamento das questões dos direitos sobre a Propriedade Intelectual, disciplinando a actuação dos agentes produtores desses bens e usuários, assim como induzirá a estruturação e a organização do mercado respectivo, com vantagens económicos para todos os intervenientes do SNDAC.

Refira-se que o mais recente encontro sobre o assunto, ocorreu esta semana na antiga sede do Ministério da Cultura e envolveu vários agentes: artistas plásticos e artesãos, arquitectos, compositores, designers, escritores, fotógrafos, jornalistas, artistas intérpretes; artistas executantes (bailarinos, cantores, actores, instrumentistas), produtores de eventos musicais, cinematográficos, desportivos e organismos de radiodifusão (rádios e Tv).

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