PIIM contempla Malanje com 17 projectos avaliados em 6,3 mil milhões de Kwanzas

No âmbito da desconcentração administrativa, por via do qual algumas competências da administração central foram transferidas para a administração local do Estado, o administrador municipal de Malanje, João de Assunção, descreve as principais acções a desenvolver no âmbito do Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM)

Por :Miguel José, em Malanje

Senhor administrador, João de Assunção, como é que a Administração Municipal de Malanje está a conceber a desconcentração administrativa tendo em conta os desafios da autarquia?

Com a aprovação do Decreto Presidencial 202/19, que regulamenta a lei da administração local do Estado e com a definição clara das responsabilidades dos municípios, em função da tipologia da sua classificação, o nosso município faz parte dos da classe A, por ter quase todos os serviços de apoio à administração municipal e ao respectivo administrador. Isto, de per si, remete- nos a enormes desafios para o desenvolvimento que os nossos munícipes almejam. Como sabe, do ponto de vista geográfico, Malanje é um município estratégico e, logo, requer muito trabalho para lhe devolvermos o cariz de desenvolvimento alcançado noutrora.

Falando da intenção de desenvolvimento local que emana da desconcentração administrativa; que planos a sua administração tem preconizado para o município de Malanje?

No âmbito do processo da desconcentração administrativa, em curso, o chamado Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) vem, até certo ponto, fazer com que se viabilize a implementação de acções, a curto e médio prazo, com impacto nas comunidades e, aqui, estamos a falar de acções ligadas a diferentes sectores. Ora, o nosso município, por exemplo, foi contemplado com 17 projectos, com uma dotação financeira global de 6.3 mil milhões de Kwanzas (Akz). No entanto, deste montante, 2.7 mil milhões vão beneficiar nove projectos do sector da Educação. Assim, 520 milhões de Akz são destinados à reabilitação da Escola Hoji ya Henda; a reabilitação, ampliação e apetrechamento da Escola 87, no bairro Kangambo, estão cabimentados 339 milhões de Akz; a reabilitação e apetrechamento da Escola 108, no bairro Maxinde, estão disponibilizados 281 milhões de Akz. Ainda no sector da Educação temos a construção da casa de crianças sem cuidados parentais, orçado em 275 milhões de Akz. Para o aproveitamento do espaço livre de entretenimento das crianças, a reabilitação e requalificação do Parque Infantil “Pioneiro Zeca” envolve a quantia de 173 milhões de Akz. Também temos a referir a reabilitação e tratamento das infra-estruturas administrativas, especificamente, da Administração Municipal de Malanje, orçado em 853 milhões de Akz, bem como consta a construção de uma esquadra integrada para Polícia Nacional com orçamento de 840 milhões de Akz.

Quais foram os critérios usados para a escolha das acções mencionadas?

Pois, diferentemente de outros planos gizados pelo órgão central, o PIIM começou na base. Para o caso do município de Malanje, ouvimos as populações através dos respectivos conselhos de auscultação das comunidades, que nos providenciaram as informações sobre as principais necessidades a serem visadas. Mas também incluímos as nossas prioridades com base nas visitas que fizemos nas diversas comunidades e com as informações que fomos recebendo, através dos órgãos de comunicação social, bem como dos nossos parceiros sociais. Portanto, a selecção das 17 acções visadas para a benfeitoria do nosso município começou de baixo com a participação de vários estratos da sociedade.

Já estão definidos moldes da adjudicação?

Está neste momento em curso o processo preparatório para os procedimentos de contratação. Temos de criar condições para a elaboração e, nalguns casos, o ajustamento dos projectos executivos, dos cadernos de encargos, lançamento dos concursos públicos. Porém, entre o processo de lançamento do concurso, até à selecção e à adjudicação da obra, pode não ser menos de dois meses. Do ponto de vista de procedimentos de concursos, serão adoptadas duas modalidades de concorrência, sendo a primeira com base no valor monetário e a segunda limitada por convite. Á partida, os concursos vão estar abertos a todos os empresários, interessados do país, com a apresentação de suas propostas. O concurso limitado por convite, a lei estabelece que podemos convidar até três empresas no mínimo, mas isso tem a ver também com os dados que temos compilados na nossa administração sobre os empresários que trabalham nessa área e que reúnem os requisitos para o efeito. Na verdade, a prioridade recairá para aqueles que têm a documentação em dia e cumprem com as suas obrigações fiscais.

O saneamento básico é, se calhar, o elo mais fraco da Administração Municipal de Malanje. Com isso, que projectos existem para suprir o problema?

De facto, estamos preocupados com o saneamento básico. Os valores para atender ao pagamento das despesas de saneamento são insuficientes, até porque o município de Malanje, actualmente, alberga mais de 50 por cento da população da província. Em razão disso, exige um esforço maior, do ponto de vista financeiro, para que possamos dar resposta a questões de saneamento básico. Ainda assim, estamos um tanto animados , porque no âmbito do PIIM estão inscritos dois projectos, que contam com a aquisição de kits de saneamento, com orçamento previsto de 471 milhões de Akz e outro relativo ao serviço específico de limpeza e saneamento, na ordem de 322 milhões de Akz. Também, para o efeito, elaborou-se um plano de actividades anual que contempla acções dos diferentes sectores da nossa administração municipal, ligadas, concretamente, à gestão da saúde, educação, fiscalização, urbanismo e habitação.

Parece-me que a questão do ordenamento e urbanismo requer uma intervenção vigorosa, no sentido de conter o fluxo de ocupações ilegais e de construções desalinhadas…

Nesta matéria de urbanismo temos estado muito empenhados na preparação de planos urbanos e acompanhamento da evolução do processo de cedências de terrenos nas zonas onde já existem planos urbanos consolidados, como os que estão concebidos nos bairros Kangambo e Katepa. No entanto, a nível da província de Malanje estão agora aprovados três novos planos que viabilizam a cedência de terrenos, devidamente loteados, às populações, com particular realce aos jovens, nas áreas do bairro Carreira de Tiro II e Kangambo, nas imediações do mercado. Por enquanto, falta apenas a aprovação central e a criação das condições operacionais de desmatação, abertura das vias de acesso e o respectivo loteamento.

Se a intenção é desconcentração administrativa, por que razão esperar que a decisão da distribuição de terrenos aos munícipes venha da instância central?

Não é tanto a decisão. Trata-se, apenas, da necessidade de se ficar a conformação da elaboração dos planos urbanos, de acordo com o que está estabelecido nos normativos ligados à ocupação dos espaços públicos, para aferir a legalidade, já que o processo é gradual e não pode ser feito de um dia para o outro. Também, além de termos falta de pessoal qualificado, as empresas vocacionadas para o efeito, grande parte delas estão baseadas em Luanda. Achamos que a garantia do ordenamento do território é muito sensível, porquanto, a má planificação pode resultar em problemas sérios para as populações futuras e na administração do território. De qualquer modo, as acções estão bem encaminhadas. Malanje está uma cidade velha, com um semblante enrugado e desolador. Apresenta edifícios em estado de degradação, uns inacabados e outros em ruínas e abandonados. Também existem muitos espaços baldios no interior urbano (…) muitos deles com títulos de ocupação, mas sem o devido aproveitamento, bem como muitas ruas em estado progressivo de degradação.

No âmbito da sua gestão, o que é que tem concebido para melhorar o rosto da cidade?

É verdade. Nós inserimos também no PIIM 50 quilómetros de tapete asfáltico que será feito numa espécie de tapa-buraco, mas com outra qualidade. Em relação aos edifícios cadastrados como pertença do património público, merecerão um tratamento específico; ao passo que os edifícios cujos utentes têm consigo os títulos de propriedade dos respectivos apartamentos, pretendemos ensaiar um modelo comparticipação, quer na pintura, como na melhoria da imagem, com a administração. Significa que, se a gestão for coordenada no âmbito das comissões de moradores, poderemos assegurar a implementação de mecanismos de procedimento para melhorar o tratamento e conservação desses edifícios. É um processo que queremos levar a cabo com um forte envolvimento das comissões de moradores. Todavia, nos próximos dias vamos promover e reforçar a sua organização, em função da aprovação da lei orgânica das comissões de moradores e, assim, garantir alguma melhoria da imagem da nossa cidade. Também realçar que a questão dos edifícios é uma gestão de despesas ao apoio de desenvolvimento e está inserida no orçamento específico do Governo Provincial. Em relação à imagem, não é tudo. Quanto às infra-estruturas, especificamente ligadas às vias de comunicação, há a necessidade de se reforçar a manutenção e nalguns casos a reabilitação do sistema de esgoto, porquanto já apresentam um quadro de saturação.

Está a falar de requalificação do sistema no seu todo?

O nosso município estava a beneficiar de um projecto integrado, mas, infelizmente, por razões orçamentais está suspenso. Neste quadro as infra-estruturas integradas vão, claramente, contribuir para a melhoria. Enquanto não acontece, vamos utilizar o PIIM no quadro do projecto de reciclagem.

E para os edifícios e terrenos baldios, que se encontram praticamente em estado de abandono…

Para os edifícios abandonados, nos próximos dias vamos fazer deslocar uma comissão que vai fazer o levantamento de todos os espaços cedidos e não aproveitados, porque a lei estabelece um período de autorização para a utilização efectiva. Não havendo utilização efectiva, a lei também reserva o direito dos órgãos da Administração do Estado de revogar o título. Porém, aqueles que não conseguirem demonstrar a utilização do espaço, a administração vai lhes retirar o direito de superfície que detém e direccionar a uma outra pessoa que tenha capacidade e vontade, para aproveitar os respectivos espaços. Afinal o que se quer é acabar ao máximo com esses espaços baldios que têm sido potenciais locais para prática de algumas acções nada positivas para a nossa sociedade.

No que diz respeito a componente social, muitas personalidades políticas e da sociedade civil apontam a situação de Malanje como sendo deplorável. Qual é a sua apreciação?

O termo deplorável é bocado pesado, porque Malanje encontrase no contexto do país. É verdade que temos desafios. Precisamos de ter mais acesso aos serviços. Com a implementação do programa de combate à pobreza, há aqui o desafio de garantir-se os serviços sociais básicos à população.

Já olhando para as autarquias, com que recursos o município de Malanje conta para auto-sustentação?

Esse é também outro desafio! Por isso é que temos de começar a afastar a ideia de que todos os serviços devem ser providenciados pela administração pública a título gratuito. A administração que se está a desenhar para o futuro e no processo autárquico prevê que uma série de receitas deverão ser direccionadas ao próprio município. Nós, por exemplo, neste processo, já como antecâmara e também como reforço da desconcentração administrativa, o município hoje, do ponto de vista das receitas comunitárias, arrecada e no mês seguinte a mesma retorna para suportar as despesas correntes. O município de Malanje, pela característica que tem, poderá arrecadar algumas receitas que eventualmente virão a ajudar a implementar projectos ao nível da autarquia. O que se espera é que haja o chamado fundo de equilíbrio, que ao ser aprovado, poderá ajudar a aumentar e reforçar, até certo ponto, as receitas a arrecadar a nível local.

O senhor falou dos projectos de vários sectores, mas não mencionou a agricultura, que no fundo é o grande suporte económico de Malanje. Tendo em atenção o desafio da auto- sustentação para o desenvolvimento local, que planos existem para a agricultura?

Das acções que foram transferidas aos municípios, a agricultura é a que falta conferir competências. Ainda dependemos muito das acções de âmbito central e algumas acções pontuais de âmbito provincial. O que está a ser feito a nível da província é a chamada agricultura familiar, que consistente no reforço da capacidade de as famílias produzirem. Nesse particular o nosso município tem estado a beneficiar do projecto MOSAP, em curso nas comunas de Kambaxe e de Ngola Lwije, que além da disponibilidade de imputs agrícolas, também garante a formação das famílias para melhorarem a sua capacidade produtiva, a fim de conseguirem obter produtos de auto-consumo e excedentes para a comercialização. Em função disso, temos previsão de investir nas chamadas infra-estruturas de micro fomento para garantir espaços adequados de transição permanente dos produtos do campo para a cidade. Portanto, no quadro da agricultura virada ao combate à pobreza, vamos também continuar a apoiar acções que tem a ver com a melhoria das áreas de produção das famílias que não são beneficiárias do projecto MOSAP.

E do ponto de vista empresarial, que políticas estão a ser concebidas para atrair investimentos de maior dimensão para o município de Malanje?

Uma das acções que temos estado a realizar com algum acompanhamento da estrutura provincial tem a ver com a facilitação no processo de documentação e cedência de espaços para a actividade dos investidores. Vamos continuar a propiciar a cedência de espaços aos potenciais investidores para que possamos trazer de volta a tradição de produção agrícola de Malanje, na perspectiva de desenvolvimento.

Por acaso já têm identificadas as culturas de eleição para o relançamento da produção agrícola?

A nível do município ainda não fizemos esse exercício. Mas sabe que o município de Malanje tem potencial na produção de mandioca, feijão, amendoim. A batata rena, agora, no âmbito do projecto MOSAP, também está a ser produzido no município de Malanje, embora, ainda, em pequena escala, mas os ensaios são animadores. Vamos com o apoio, certamente, das estruturas provincial e central assegurar o registo na base de dados, específica, dos principais produtores do nosso município.

Dentre os 14 municípios, Malanje é o único que goza do privilégio de albergar instituições de nível superior. Que proveito poderá tirar deste privilégio para o desenvolvimento dos vários sectores que compõem a vida do município?

Já temos estado a aproveitar os estudantes, principalmente em período de estágio, para transmitirem os conhecimentos e ajudarem os nossos cidadãos a mudarem de comportamentos. Hoje a discussão é em torno da chamada formação integral, que além da componente científica, as instituições do ensino superior estão preocupadas em promover mudanças, significativas, na maneira de ser e de estar dos formandos nas suas comunidades. Há, ainda, o desafio da extensão da universidade para as comunidades, mas é algo que com engajamento inter-institucional, combinado, podemos aproveitar no máximo.

Qual tem sido o maior foco de pressão dos cidadãos dos variados segmentos sociais sobre a sua administração?

Honestamente falando, por ser Malanje o município sede, a pressão é muito grande. Dentre outras, as questões do saneamento básico, limpeza e higiene tem sido os que mais os cidadãos reclamam. Mas temos de aprender a viver com isto. Afinal, cada vez mais os cidadãos vão tomando a consciência dos seus direitos e deveres, daí os órgãos da administração do Estado devem estar compenetrados em prestar serviço público de qualidade para satisfazer os anseios da população.

Já visando as autarquias e saindo do texto político partidário, o que é que a sua administração está a fazer para nutrir os cidadãos de informações que os incitem a participar do processo, de forma activa e efectiva, com fundamentos de cidadania?

Este é um trabalho que inclui, de forma integrada, vários actores que compõem o Estado. Já aquando do processo de auscultação sobre o pacote legislativo eleitoral, cá em Malanje a adesão foi boa. Contudo vamos trabalhar em articulação com os vários actores de diversos estratos da sociedade, no sentido de informar e formar os cidadãos, para que possam perceber a razão de ser do processo e, assim, sustentarem a sua participação. A par disso, para o município de Malanje temos ainda a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) em que concluímos algumas obras e já inauguradas. Estamos a falar dos edifícios para os administradores comunal e adjunto, da comuna de Kambaxe, o Centro de Saúde de Kambondo, o apetrechamento do Centro de Saúde da comuna de Ngola Lwiji, a reabilitação do Centro de Saúde da Kangambo, o apetrechamento do Centro de Saúde da Kamoma e reabilitação e ampliação da Escola 11 de Novembro.

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