Bolsonaro quer eliminar punição de quem atirar contra criminosos

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pretende apresentar um projecto de lei para impedir a punição de agentes da Polícia e cidadãos que atirem contra criminosos ao defender as suas vidas e propriedades. Segundo o chefe de Estado brasileiro, é necessário ampliar uma figura jurídica prevista na lei chamada de exclusão de ilicitude para conter a violência no país, ideia que Jair Bolsonaro defendeu durante a campanha eleitoral.“A partir do momento que eu entro no ex-cludente de ilicitude para defender a minha vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu património ou de terceiros, a violência cai assustadoramente”, considerou Bolsonaro, referindo que os criminosos “vão morrer na rua” como baratas e “tem de ser assim”.

Já previsto no Código Penal do Brasil, a exclusão de ilicitude permite a não punição de pessoas que cometam crimes e, em alguns casos, como por exemplo, legítima defesa em que há ameaça de morte. No entanto, se for comprovado excesso na reacção, o processo criminal pode prosseguir. Para o presidente brasileiro, é preciso ampliar a aplicação da exclusão de ilicitude porque os criminosos têm mais direitos do que os cidadãos.“O bandido tem mais direitos do que o cidadão de bem. Eu estou a mandar um projecto que vai ter dificuldade de ser aprovado, mas não há outra alternativa”, frisou Bolsonaro.

“Nós temos de dar uma retaguarda jurídica às pessoas que fazem a segurança, [como agentes da] Polícia Civil, Militar, Federal, Rodoviária. Numa operação, [o polícia] tem de usar aquela máquina [arma de fogo] que tem na cintura, ir para casa e no dia seguinte ser condecorado, não processado”, concluiu. Segundo uma pesquisa chamada Monitor da Violência realizada pelo portal de notícias brasileiro G1, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios no Brasil diminuíram 24% este ano face ao mesmo período de 2018.O Monitor da Violência refere que o país registou no ano passado 6.160 pessoas mortas pela polícia, mais 935 comparativamente a 2017.

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