Docente sugere aprovação da Lei de Protecção de Testemunhas

O docente universitário Raimundo Martins sugeriu na Terça-feira, no Dundo, Lunda Norte, a aprovação urgente da Lei de Protecção de Testemunhas, para garantir a eficácia e o dinamismo no combate ao crime organizado e ao branqueamento de capitais

O docente do curso de direito na Universidade Lueji A’nkonde fez tal sugestão quando dissertava sobre “crimes organizados ao branqueamento de capitais” durante uma palestra promovida pelo comité municipal do MPLA no Chitato, no âmbito do programa de moralização da sociedade para o combate a corrupção. Para que os factos criminosos chegam ao conhecimento das autoridades judiciais, disse, deve existir alguém dentro da organização que denuncia, dai a urgência em se aprovar a Lei de Protecção das Testemunhas para que não sofram ameaças ou violações por parte dos agentes do referido crime.

Especialista em direito penal, Raimundo Martins sugere igualmente que se implementa a lei sobre os agentes encobertos, ou seja, indivíduos que integram os órgãos de defesa e segurança, indicados para trabalhar dentro das organizações criminosas, para facilitar a transmissão de informações e intervenção dos órgãos que intervêm no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Incentivou o Estado a reforçar as instituições afins com quadros humanos especializados e com meios técnicos e tecnológicos capazes de dar resposta e contrapor este tipo de crime.

Branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro) é uma prática económico-financeira que tem por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados activos financeiros ou bens patrimoniais, para que tais activos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. Angola, nos últimos dez anos, tem estado a aprovar um conjunto de mecanismos legais para o combate destes crimes, com destaque para as leis de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, da cooperação internacional em matéria penal, repatriamento coercivo e perda alargada de bens. Estes instrumentos legais têm permitido um combate célere sobre estas práticas, sobretudo a corrupção/peculato. Durante a palestra foram igualmente abordados temas relacionados com o papel dos órgãos da administração da justiça e das escolas no combate a corrupção, democracia e boa governação.

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