Dotação orçamental de Benguela reduzida em mais de Akz 5 mil milhões

A dotação da província de Benguela no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 registou uma redução de Akz 5.521.510.527, 00, em função da sua revisão, em Maio último, fixando-se em 98 mil milhões, 119 milhões, 104 mil e 760 Kwanzas, informou ontem o governador provincial, Rui Falcão, segundo a Angop

Falando na 1ª reunião ordinária do Conselho Provincial de Auscultação das Comunidades, o governador afirmou que o actual montante tem servido mais para sustentar os encargos com os salários dos funcionários da administração pública, do que com investimentos. Segundo o governador, as verbas disponibilizadas este ano servem, no essencial, para salários e manutenção (despesas correntes), estando as obras a serem executadas numa proporção financeira de apenas três porcento (3%), destinados ao Programa de Investimentos Públicos (PIP).

Por outro lado, lembrou que desde o I trimestre do ano transacto até à data, foram admitidos pelo menos três mil (3.000) novos funcionários nos sectores da Educação e Saúde, além de verem os proventos salariais incrementados nos últimos tempos, o que deixa pouca margem para implementação do PIP. “Em 2017, a província tinha perdido 1.200 (mil e duzentos) lugares em dois concursos anulados sucessivamente pelo Tribunal de Contas, por motivos vários, porém, volvido algum tempo, através de contactos persistentes, foram recuperadas quase 900 vagas para estes dois sectores (Saúde e Educação), cujos funcionários foram admitidos”, informou.

O responsável referiu que o Estado continua a ser o maior empregador, mas a preocupação actual tem a ver com a necessidade de manter uma melhor gestão dos recursos disponibilizados para essas áreas específicas. Entretanto, o governador afirmou que os empresários da província “hoje respiram mais aliviados”, tendo em conta que todos os atrasados foram regularizados, mesmo aqueles que tinham situações difíceis de solucionar, o que deixa igualmente satisfeitas as autoridades locais. “Quando cheguei a Benguela, encontrei 128 obras não inscritas em qualquer projecto, mas hoje, as regras são mais exigentes, ou seja, tem que haver disponibilidade financeira para se fazer obra e não mandar fazer para depois procurar por disponibilidade financeira”, apontou.

Rui Falcão convidou os conselheiros a visitarem as obras de reestruturação em curso nos serviços pediátricos dos hospitais gerais de Benguela e do Lobito, mormente na área de neonatologia (com equipamentos de ponta), que as coloca entre as melhores do país, como aquilo que demonstra a acção das autoridades diante dos parcos recursos disponíveis. “Algumas pessoas acostumadas a fazer negócios que prejudicam o Estado, de certeza que estarão chateiadas, porque o Estado terminou com a compra do oxigénio, onde gastava enormes somas monetárias. Construiu-se uma fábrica com capacidade de produzir 20 mil litros de oxigénio/hora, poupando 12 milhões de Kwanzas/ mês, no Hospital Geral de Benguela”, disse.

No período de intervenções, na sua maioria, os conselheiros colocaram a necessidade de se investir na abertura ou melhoria das vias secundárias e terciárias, de modo a facilitar o escoamento de bens agrícolas, a melhoria do saneamento básico e dos aspectos arquitectónicos para facilitar a mobilidade das pessoas portadoras de deficiência, assim como uma atenção especial a esse grupo. Em resposta, o governador deu a conhecer que os kits de terraplanagem, que vão permitir que os municípios façam intervenções nas vias locais, ainda não chegaram ao país, estando previsto um kit para cada um dos 164 municípios do país, enquanto as outras inquietações terão soluções pontuais.

Num resumo apresentado pelo director do gabinete de estudos, planeamento e estatística, Jorge Rafael da Costa, o governo de Benguela indicou os meandros da execução, até à data, do OGE nos 10 municípios, incluindo institutos públicos e gabinetes provinciais (na qualidade de unidades gestoras), apontando, no geral, para uma execução de 57,99 por cento. Com a presença de 135, dos 150 membros, a 1ª reunião ordinária do Conselho Provincial de Auscultação das Comunidades debateu, entre outras questões, a “Execução do OGE das administrações municipais” e “Ponto de situação da administração em relação a execução do programa de desenvolvimento local e combate à pobreza”. O ”ponto de situação dos planos de requalificação das cidades e vilas – edifícios ruídos e em mau estado de conservação”, “Eficácia da lei das transgressões do código de postura” e “Estradas e valas de drenagem”, foram outros aspectos discutidos no encontro.

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