Autarquia exige atração e fixação de quadros nos municípios

O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado (MATRE), Adão de Almeida, apontou esta problemática da gestão competente dos recursos humanos e a sua fixação nos municípios como um dos desafios do Governo no processo de descentralização

Por:Norberto Sateco

Discursando na abertura da II conferência sobre Autarquias Locais, que teve lugar ontem em Luanda, o ministro Adão de Almeida afirmou que o processo de descentralização administrativa de Angola encerra enormes desafios, pelo que não se pode subestimar, quanto à busca de novas soluções.

O governante recomendou ponderação, alegando ser incontornável e irreversível porque acredita que a formação continua dos quadros deverá ocupar um dos lugares de destaque para autonomia local. “Esta questão da formação continua deverá continuar no centro das nossas prioridades para a busca da atração e capacidade de fixação de quadros nos municípios”, disse o ministro Adão de Almeida.

Peremptório, o titular do MAT acredita que “não teremos sucessos se não criamos as condições para ter quadros nos municípios”. Por isso, acredita mesmo que, caso isso não aconteça, corresse o risco de se transferir competências sem que este pressuposto esteja assegurado. Quanto à questão da salvaguarda jurídica dos quadros que sairão da administração do Estado para autarquias, assunto que foi motivo de debates acesos na Assembleia Nacional, esta semana, o Governo diz que a transição destes para as autarquias está assegurada.

O titular do MATRE desclassificou a hipótese dos mais de 300 mil funcionários públicos, de acordo com dados oficiais da macro-estrutura da administração pública de 2017, terem de ser submetidos novamente a um concurso público. “Em função das atribuições de competências das autarquias, será fundamental que não seja posta em causa a situação jurídica dos funcionários por terem dado o seu contributo ao longo dos anos na nossa administração local”, insistiu.Desenvolvimento Local Sobre o desenvolvimento local e a despesa pública local, o Governo reafirma que também integram parte da agenda prioridades. Na visão do ministro, Adão de Almeida, um país com um vasto potencial do ponto de vista territorial e recursos naturais, embora marcado ainda por algumas assimetrias regionais, o desenvolvimento económico apresenta-se como um dos desafios complexos para o desenvolvimento local.

Almeida salienta que só com este desiderato resolvido é que se poderão melhorar os serviços para com os cidadãos. “Temos que prestar bons serviços, uma vez que integrar é incontornável. Enquanto vários os membros do Estado não serem como um mesmo corpo, a nossa acçao será difícil”, observou o ministro. “Institucionalização das autarquias é irreversível” “Afirmamos com convicção que o processo da instuticionalização das autarquias em Angola é irreversível”, referiu o ministro do MAT, tendo assinalado os passos que têm sido dados ao nível da Assembléia Nacional, com destaque para a aprovação na especialidade da Lei Orgânica sobre o Funcionamento das Autarquias Locais, e da Lei sobre Tutela Administrativa, com uma base alargada de consenso. Por outro lado, o governante defendeu a necessidade de se aprofundar o dialogo e ir a busca de consenso, uma vez que os interesses dos cidadãos e da Nação não podem ser colocados em causa por outros.

Para ele, este processo exigirá uma visão abrangente do fenômeno e bastante coordenação institucional, que exigirá a construção de um modelo que garanta coerência, complementaridade entre a intervenção central, as provinciais e as municipais. Outro elemento que poderá registar transformação, na óptica do processo autárquico, são os actuais serviços de fiscalização municipal, que poderão exceder para Polícia municipal. Neste aspecto, o Governo já tem alguns instrumentos legais rubricados com Portugal, no quadro da troca de experiência com aquele país amigo. A conferencia sobre Autarquias Locais, que decorreu em Luanda, contou com especialistas nacionais e internacionais, tendo encerrado vários temas, entre as quais a “Transferência de Competência e Coordenação Institucional”, a “Transferência de Competências e Recursos Humanos, dentre outros temas.

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