Parlamento aprova novo passaporte por unanimidade

A proposta de lei do passaporte angolano e o regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais foi aprovada ontem por unanimidade pelos deputados da Assembleia Nacional

Por:Maria Custódia

A 7º reunião plenária extraordinária da 2ª sessão legislativa da Assembleia Nacional, apesar de ter sido aprovado na generalidade por consenso a proposta de Lei sobre o novo passaporte angolano, o documento devera seguir para a especialidade. O regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais também passou pelo crivo dos deputados, tendo passado de forma folgada. Entretanto, o referido passaporte angolano possui características biométricas, com uma leitura óptica e por radiofrequência, constituído, deste modo, por uma cédula contendo uma folha de policarbonato de 48 páginas numeradas.

Em relação ao número de série, é constituído por caracteres alfanuméricos de uma letra e sete algarismos. O novo documento possui no seu suporte gráfico a incorporação de componentes em conformidade com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil, tendo três níveis de segurança, designadamente elementos com verificação visual ou por tacto, sem utilização de equipamentos.

Contém, igualmente, elementos com verificação através da utilização de equipamentos simples, incluindo lupas de baixa ampliação e lâmpadas ultravioletas, bem como elementos de verificação através de técnicas e equipamentos forenses, incluindo scanner, microscópio, análise espectral e outros métodos. A República de Angola trabalha com três modelos de passaportes (ordinário, diplomático e de serviço) emitidos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, informou que a presente proposta de lei decorre da necessidade que se deve ao alinhamento da política de segurança de documentos de identidade e de viagens as directrizes da Organização da Viação Civil Internacional. “O documento electrónico visa garantir maior autenticidade e integridade de dados, prevenindo crimes graves contra a identidade de pessoas, tais como fraude e usurpação de personalidade”, disse o ministro Laborinho ,para quem a sua aprovação por unanimidade foi positivo. Sobre os passaportes actuais, o dirigente disse que oferecem poucas medidas de segurança e há necessidade urgente de se implementar o novo passaporte que garanta isso mesmo.

O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, apesar de ter votado na proposta de Lei, considera que o momento não é oportuno para implementação do novo passaporte, tendo em atenção outras prioridades que o país vive. Durante a plenária também foi analisada a proposta de Lei que altera o código sobre o imposto de trabalho, proposta de Lei que altera o regime aduaneiro e portuário especial para a província de Cabinda. Quanto ao projecto de resolução sobre a apreciação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I trimestre do ano de 2017, foi aprovado com 108 votos a favor, 45 contra e três abstenções.

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