Candidato ao concurso de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional quer anulação do resultado

Por:Domingos Bento

O candidato ao concurso para o provimento de um lugar de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Manuel Pinheiro, quer a anulação da designação que tornou vencedor o Juiz Carlos Alberto da Silva, por alegadas irregularidades no processo. Dentre as irregularidades, Manuel Pinheiro apontou que o vencedor do referido concurso se encontra na situação de incompatibilidade por Sociedade civil exige maior seriedade no combate à corrupção dr dr tratar-se de um agente da Policia Nacional, cargo incompatível com a magistratura, à luz dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola.

Segundo o também advogado, a designação de Carlos Alberto da Silva é ilegal e deixou para trás outros candidatos com perfil adequado ao concurso, designadamente o tempo de licenciatura superior a 15 anos, a idoneidade moral, a formação em matéria de direito constitucional e a não ligação com outras actividades incompatíveis ao cargo de conselheiro do Tribunal Constitucional.

“E sucede que o Tribunal admitiu ao concurso um candidato que se encontra na situação de incompatibilidade por se tratar de um policia, actividade que é incompatível com a magistratura”, esclareceu. Porém, face à gritante irregularidade que tem o concurso, Manuel Pinheiro fez saber que instaurou um recurso extraordinário de inconstitucionalidade com efeitos suspensivos de forma a anular o concurso daquele importante órgão de soberania nacional.

“E ainda solicitei ao tribunal por que razão terá permitido que foi admitido ao concurso um candidato que é comissário- chefe da Polícia Nacional e conselheiro do Comandante- geral para educação e ensino, quando ainda não passou à reforma”, questionou. De acordo com Manuel Pinheiro, o tribunal ainda vai a tempo para responder, por se tratar de um recurso extraordinário, tendo acrescentado que “ao nomear um polícia em efectividade de funções, tudo indica que o júri fez vista grossa a esta condição, uma vez que do ponto de vista constitucional é ilegal”.

 

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