Ramaphosa pede ao tribunal que sele certos documentos numa batalha legal

Os advogados do presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, pediram a um tribunal que sele os registos financeiros mantidos pela agência de fiscalização do país, porque eles foram obtidos ilegalmente, informou o site de notícias online Times Live nesta Sexta-feira

O protector público Busisiwe Mkhwebane disse em Julho que Ramaphosa tinha “deliberadamente enganado” o parlamento sobre uma doação de 500 mil rands (USD 32.924,20) que ele recebeu para a sua campanha de 2017 para se tornar líder do Congresso Nacional Africano (ANC).

O relatório em questão descobriu que ele havia violado um código de ética executiva e disse que havia evidências “prima facie” de lavagem de dinheiro nas doações da sua campanha. O Times Live informou que o advogado de Ramaphosa, Peter Harris, disse numa carta ao vice- presidente do juiz Aubrey Ledwaba, na Quinta-feira, que o relatório de Mkhwebane foi baseado em informações obtidas ilegalmente e que não deveriam ser tornadas públicas.

“Afirmamos que os extractos bancários das contas EFFG2, Serviços Ambientais Vinculados, Ria Tenda Trust e Fundação Cyril Ramaphosa contêm informações confidenciais que devem ser protegidas nos termos da provisão citada acima”, disse Harris. “Temos razões para acreditar que alguns dos documentos acima mencionados podem ter sido ilegalmente obtidos pelo protector público”. No seu relatório, Mkhwebane disse que usou cópias de intimações para o banco FNB da FirstRand, o banco Absa e indivíduos- chave, bem como cópias de depoimentos e cartas, entre as principais fontes de informação.

Ela enviará registos da sua investigação ou todas as provas que ela confiou para as conclusões do relatório até 15 de Agosto, disse o porta-voz Oupa Segalwe numa resposta via texto. “Nesta fase, ela não pode comentar a carta dos advogados do presidente (que foi compartilhada com seus advogados na noite passada), especialmente porque é dirigida ao juiz-presidente adjunto e não a ela”, disse Segalwe. “O protector público conduziu a investigação pelo livro. Não houve actividade ilegal ”. A porta-voz da presidência não estava imediatamente disponível para comentar. Ramaphosa disse que vai desafiar urgentemente o relatório, que ele diz ser falso. Mas ainda é uma dor de cabeça para o presidente, que apostou a sua reputação em limpar a corrupção e reavivar a economia mais desenvolvida de África.

O escritório de Mkhwebane disse que está de acordo com o relatório e procurará ajudar os tribunais a chegarem à “conclusão correcta” defendendo-a. O protector público tem autoridade consagrada na constituição para investigar supostos delitos cometidos por funcionários públicos e exigir acção correctiva, e suas decisões vinculantes podem ter consequências de longo alcance. Mkhwebane perdeu recentemente três processos judiciais de alto nível, incluindo um contra Ramaphosa, minando potencialmente a credibilidade das suas investigações. Os defensores de Ramaphosa dizem que Mkhwebane está a actuar como representante de uma facção rival no partido do Congresso Nacional Africano, que está no poder, e que está alinhada com o ex-presidente Jacob Zuma. Ela nega isso, dizendo que está simplesmente a responsabilizar altos funcionários.

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