A seca, o abandono escolar e a academia

Por:Agostinho Neto

A matrícula, como acto legal que assegura ao aluno seu ingresso ou sua classifi cação numa classe ou nível de escolaridade, situa-se na primeira ordem de importância no conjunto de regras e procedimentos da organização da vida escolar. Essas regras e procedimentos garantem seu acesso, permanência, progressão e a comprovação de estudos. São garantias expressas no capítulo IV do Estatuto do Subsistema do Ensino Geral, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 16/11, de 11 de Janeiro. Fazendo fé nos pronunciamentos dos responsáveis do sector da educação das zonas afectadas pela seca, aos mais diferentes níveis, o fenómeno que assola o sul do nosso país deu lugar ao que se supõe ser, até agora, o maior número de alunos em situação de abandono escolar.

Desde já, ignora-se o número exacto de alunos nessa condição. Mas essa realidade potenciadora de exclusão social não é nova no percurso escolar de muitos jovens e crianças residentes em muitas dessas áreas. As taxas de desistência decorrentes da sua extensão constituem uma constante nas estatísticas de cada ano lectivo. A situação geográfi ca das províncias a sul de Angola impôs às populações das regiões rurais, sobretudo neste período de estiagem, tanto a mudança de área em busca de água para o consumo humano como a procura de pastagem para o gado. Feliz ou infelizmente, o que melhor caracteriza a visibilidade dessa calamidade, a nosso ver, não é tanto a sua crueldade, mas antes a assumpção da realidade pelo poder político ao mais alto escalão, pelo que se elevou a níveis de atracção de solidariedade nacional nunca vistos.

O artigo 9 da lei 17/16, de 7 de Outubro, Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, consagra que “O Sistema de Educação e Ensino tem carácter universal, pelo que todos os indivíduos têm iguais direitos no acesso, na frequência e no sucesso escolar nos diversos níveis de ensino […] assegurando a inclusão social, a igualdade de oportunidades e a equidade …”. Está claro que a necessidade de se reintegrar os alunos no fl uxo escolar regular impõe o desenho de estratégias que possam colmatar a infrequência das aulas e recuperar as carências de aprendizagens causadas pelas faltas involuntárias. Aliás, a coerência no exercício da acção governativa é contrária à aprovação de preceitos legais sem a sua materialização, sobretudo quando o contexto o exige.

Daí que o imperativo de atender a todos os alunos que, forçosamente, abandonam a escola se constitua numa prioridade. Sendo assim, torna-se necessário que o sector educativo adopte medidas de natureza preventiva ou de intervenção e de seguimento, na prática de gestão escolar, com a defi nição das relações entre os participantes do processo educativo. A existência de uma solução compensatória elaborada em obediência aos princípios contextuais e realistas, e atento ao facto de se tratar de uma circunstância do domínio das autoridades, permitiria evitar inquietações de natureza política e social que se assistem no momento.

Aponta-se aqui para uma solução que possa assumir um conceito de trabalho simples e facilmente assimilável pelos professores, ancorado no processo de adaptação curricular em que a programação das unidades didácticas se materializa por via de projectos, unidades ou módulos de aprendizagens. Na fundamentação de uma educação de equidade e de inclusão, subjaz a ideia de Myriam Aguilar que defende, por exemplo, a programação didáctica para alunos em situação de vulnerabilidade que atenda não só ao conteúdo como ao tempo: o primeiro contempla a componente especializada, ou globalizada; o segundo, em função das suas especifi cidades, refere-se à duração, que pode ser longa ou curta. Esse processo parece- nos corresponder, no essencial, ao fenómeno com que nos deparamos.

A verdade, porém, é que outras soluções com o mesmo pendor podiam ser encontradas, pois, longe de alterar o quadro de saída pretendido, o reforçaria. O PAÍS Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 21 Nas zonas afectadas, a escola não é assumida da mesma forma por todas as famílias, pelo que a omissão das autoridades educativas em relação às suas atribuições ajuda a aumentar ainda mais a fronteira existente entre uma e outra. Portanto, um expediente de recurso assumido pelas autoridades permitiria anular as realidades hoje vividas: a de evitar que os professores nas zonas de saídas se tornem ociosos; a de colocar as autoridades administrativas das localidades de chegada numa situação de inacção; e a de desresponsabilizar os pais e encarregados de educação na tarefa de encaminhamento dos seus educandos.

Pois, o conteúdo do universo educativo, como a sua forma, se completam quando a examinação e a percepção da sua essência se unem à examinação e à qualidade de seus actos. É partir de realidades como a que vivemos que melhor se entende a importância e intenção da busca de sinergias. No entanto, sobre o assunto, quase nada se sabe do que a academia pensa. A academia que, muitas vezes, é acusada de não ser proactiva, encontra nesse tema um motivo pelo menos para reagir.

Por isso, e porque a questão não é nova, as instituições do Ensino Superior ligadas às Ciências de Educação, da região sul, são chamadas a liderar uma solução técnica, promovendo uma acção científi ca de qualquer natureza a propósito da seca e o abandono escolar.

*Professor na província do Namibe

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