A SADC quer a industrialização mas tem outros dossiers

Por: Belarmino Van-Dúnem

A 39º Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC que irá decorrer na Tanzânia, 16 anos depois do país ter acolhido uma cimeira regional decorrerá sob lema da industrialização, mas terá outros assuntos bastante pertinentes que, entre sábado e domingo próximos, os Chefes de Estado e de Governo terão que esgrimir argumentos para fazer vincar as suas posições.

No caso concreto de Angola, a abordagem da crise económica e fi nanceira talvez seja o dossiê que será mais desconfortável para a delegação angolana uma vez que durante o briefi ng, quer em privado ou mesmo em assembleia é praxe informar como andam as coisas e as respectivas acções para, no mais curto prazo de tempo se ultrapassar a situação.

Por outro lado, a questão da adesão à Zona de Comércio da SADC também estará em cima da mesa e desta vez talvez seja vez. Um assunto que esteve em voga no inicio do ano, mas que actualmente pouco ou nada se fala oficialmente.

É necessário reconhecer que foram desenvolvidas várias acções técnicas para esse fim, nomeadamente o desarmamento da pauta aduaneira. Sobre este assunto, eu tenho escrito vários artigos e confesso ser um entusiasta da adesão por razões de acomodação diplomática e também factuais e/ou técnicas.

O dossiê da zona de comércio livre é da alçada do executivo, mas o parlamento angolano também tem sido um dos principais impulsionadores da transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento regional. Segundo fontes que participaram nas reuniões técnicas, houve uma espécie de consenso relativamente a necessidade de se fazer essa transição. Resta saber qual será o posicionamento dos Chefes de Estado e de Governo que têm a competência de aprovar as decisões vinculativas da organização, uma vez que me parece razoável que os Ministros apenas endossem esse parecer dos técnicos por se tratar do desejo de um órgão de soberania. A questão do parlamento regional implicará uma revisão da constituição de alguns países, mormente a constituição angolana, uma vez que a luz da mesma, quem dirige a política externa é o Chefe do executivo, cabendo ao parlamento a aprovação de alguns actos da sua exclusiva competência, mas os mesmos são sempre de iniciativa do executivo, ou seja, o parlamento só aprova se lhe for solicitado. Mas este é um assunto que merecerá a sua abordagem caso a proposta seja aprovada.

Claro, não seria mal nenhum, tendo em conta a maior abrangência em termos de sensibilidade politica dos parlamentos nacionais e o facto terem capacidade legislativa a favor dos povos da região. Por outro lado, a sanção que os EUA e a União Europeia impuseram ao Zimbabué e à alguns dos membros do governo daquele país também mereceram uma abordagem, tendo a região condenado tal acto. Este é daqueles assuntos que nos remete para uma refl exão profunda do direito internacional. Se por um lado é necessário ter solidariedade para com um determinado parceiro, por outro é imperioso respeitar os princípios da política externa de cada Estado para que se possa exigir a reciprocidade.

O realismo nas relações internacionais ensina que o inimigo do meu amigo pode ser meu amigo, os Estados não devem agir com base na indução, mas com o objectivo de realizar os seus objectivos de medio e longo prazo. Portanto, nesses 31 O PAÍS Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 casos, tratando-se de parceiros importantes, o ideal seria apelar, solicitar que exista dialogo entre as partes e não condenar propriamente. O Sahara Ocidental também é outro dossiê que a SADC faz questão de colocar na sua agenda como princípio. O Reino de Marrocos não parece disposto a realizar o referendo, apesar de algum aligeiramento nas acções contra os nativos daquela região. O Reino de Marrocos já voltou a integrar a União Africana apesar daquela organização reconhecer de forma explicita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Neste caso me parece existir algum consenso entre a maioria dos Estados, com a excepção de alguns que são infl uenciados pela diplomacia marroquina.

O lançamento da Zona de Comércio Livre Continental Africana pela UA é um sinal claro que a maioria dos Estados africanos tem consciência da necessidade de se intensifi car o ritmo do processo de integração económica regional. Mas todas estatísticas demostram que o comércio intra-regional e continental em África é quase inexistente e as poucas trocas comerciais existentes tanto em termos de importação como de exportação são dominadas pela África do Sul. Portanto, a industrialização dos Estados pode ser a chave para uma maior interdependência entre os Estados da SADC, mas a implementação da estratégia regional de industrialização com base nas vantagens comparativas e complementares é crucial.

Se cada Estado implementar o seu plano de industrialização interno sem olhar para os projectos dos restantes 15 Estados da região, apenas serão criadas economias paralelas e concorrentes e desta forma não se faz integração económica regional.

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