“Não se alarga a base tributária em tempo de crise”

O professor de Macroeconomia, Yuri Quixina, afirma que o aumento de impostos em tempo de crise acentua as dificuldades das famílias e das empresas. Nesta edição do Economia Real, o economista defende ainda a privatização total das empresas a investidores externos

A Faculdade de Direito da UAN e o MAT realizaram a IIª conferência sobre Autarquias Locais, onde você foi um dos prelectores. Pode, em resumo, falar-nos sobre as características económicas de uma autarquia?

Fiz uma incursão sobre os debates em torno do pacote legislativo autárquico. Entretanto, o debate deve ser também económico, porque não há sucesso autárquico sem economia. O maior flagelo que desequilibra as sociedades é o desemprego e a criação do emprego só é possível se os empreendedores tiverem espaço para operar e gerar crescimento económico.

Há uma questão lhe foi colocada, relativa à possibilidade de as autarquias virem a ser detentoras de empresas. Pode responder?

Eu sou privatista e fico feliz quando me deparo com processos sobre privatizações, por via dos quais será permitido ao país cuidar da Educação e da Saúde das crianças e dos velhos. É da livre iniciativa que se cria riqueza. O comportamento da administração central não deve ser transportado para as autarquias, sob pena de ser um enorme fiasco.

“As crises económicas são precedidas de crises de valores”, foram as suas palavras na conferência…

A economia é comportamento. Se do ponto de vista social a sociedade estiver mal, isso terá efeito na economia. Aconteceu com todos os países que tiveram crise económica e financeira. A derrocada. No pico da crise de valores, há sempre uma crise económica. E a crise económica é o instrumento para restaurar a crise de valores. Portanto, o meu maior medo é que a crise termine sem a restauração dos valores. Mas isso depende também da quimioterapia, aquilo que Friedman chamava ‘fazer chorar a economia’.

Foi divulgada a lista de 195 empresas que serão privatizadas. É isso que você sempre defendeu.

Sim. Isso vem provar que a nossa economia era do Estado. O Estado tem mais de 200 empresas. Mas fico feliz por ver a lista, porque Angola só se desenvolve se a economia for feita por privados. Defendo que haja transparência nas informações sobre o processo. O grande desafio agora é ‘vender o peixe’. Para mim, seria melhor que a totalidade das empresas fossem vendidas a investidores externos, para garantir a entrada de divisas na economia.

Empresários do Chinguar pediram maior incentivo da classe ao novo governador. Entre as preocupações, consta a dívida pública.

Foi um encontro de apresentação do novo governador e aproveivalotaram apelar ao governador para o pagamento das dívidas que o Estado tem com a classe empresarial. Por sua vez, o governador comprometeu- se a intervir junto das Finanças para resolver o problema. Mas isso vem, uma vez mais, justificar que o mercado é o Estado. A AIPEX registou 165 propostas de investimento. É disso que o país necessita, para sair da crise. É bom, apesar de serem intenções e apenas 41 dos projectos terem sido efectivados. Mas a questão que se coloca é que esses investimentos ficam quase todos em Luanda. Até os investidores estrangeiro já sabem que Luanda é o melhor local para investir.

Aumento do imposto sobre o IRT e subsídio de natal passa a ser taxado. Que implicações sobre o tecido social do país?

Brutal! Aumenta encargo do povo. As pessoas já tinham um plano familiar sobre o décimo terceiro, subsídio de Natal e outros rendimentos, isso tira mais dinheiro do bolso do cidadão. O governo continua a gastar para além das suas necessidades e continua a obrigar o povo a pagar a conta. Se tivéssemos habilidade para negociar com o FMI teríamos alterado esse quadro. Mas o problema da economia de Angola não são os impostos, são os gastos. Estamos a gastar sem qualidade.

 

O ministro das Finanças justifica que a medida visa manter funcionais o Estado e a coesão social. Colhe?

A funcionalidade do Estado depende da redução das despesas. A cobrança de novos impostos não resolve a sangria. O problema é que o governo está a gastar muito e precisa de alimentar esse monstro e pagar dívida. O governo tem de reduzir o número de funcionários públicos, é uma das formas de reduzir despesas.

E como entender o discurso do alargamento da base tributária?

Não se alarga a base tributária em tempo de crise económica. Isso é matar a galinha que dá ovos de ouro.

O povo. Não é a Sonangol?

A Sonangol também tem dívida, tem um desequilíbrio financeiro brutal. Não pode ser a galinha de ovos de ouro. A melhor galinha é o povo, são as famílias e as empresas. A um ente que cria imposto, você lhe aumenta o imposto! O governo está a gastar mais do que o que tem e está mesmo a gastar mal. Reforma estrutural consiste em

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