Advogados saem furiosos da última sessão do caso CNC

Os advogados dos réus do caso CNC, excepto o de Eurico da Silva, consideraram injustas as penas aplicadas aos seus assistidos por concluírem que a sentença seguiu um curso que não ficou demonstrado durante a fase da produção da provas

texto de André Mussamo
fotos de Lito Cahongolo

O antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, que vinha sendo julgado desde 31 de Maio último, foi ontem condenado a 14 anos de prisão e multa de 18 meses, entretanto, seu mandatário interpôs recurso. Augusto Tomás é o que entre os cinco acusados no processo CNC ficou com a sentença mais pesada, atendendo que Isabel Bragança, ex-directora ajunta do CNC para a área de administração e finanças foi condenada a 12 anos. Manuel Paulo (antigo directorgeral) e Rui Moita foram condenados a 10 anos, tendo sido a pena mais baixa aplicada a Eurico da Silva, sentenciado a dois anos de prisão (pena suspensa por dois anos).

Eurico da Silva, que foi apelidado pelos causídicos dos restantes có-réus como sendo o “delator”, é o que menos sentiu a mão pesada da justiça,segundo o colectivo de juízes pela sua menor participação nos actos delituosos de que todos vinham acusados pelo Ministério Publico (MP) e pela sua predisposição em colaborar com a justiça desde o despolectar do caso

. Assim, apenas Augusto Tomás permanece nos calabouços, onde se encontra desde 21 de Setembro do ano passado, atendendo que todos os recursos interpostos são com efeitos suspensivos, o que quer dizer que as penas não são executadas imediatamente, mantendo-se a situação carceraria dos réus.Segundo Sérgio Raimundo, a lei é omissa quanto a prazos, mas orienta a que recursos do género devam ser céleres, atendendo até a existência de um réu a quem foi aplicada a medida de coacção mais gravosa do nosso ordenamento jurídico.

Sérgio raimundo pondera largar advocacia

O advogado Sérgio Raimundo “pondera” deixar de exercer a advocacia, de tão desiludido que está com o curso da justiça no país.

O causídico faz parte da equipa de defesa do réu Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos Transportes, que ontem foi condenado a 14 anos de prisão e multa de 18 meses a razão de 120 Kwanzas/dia. “Isto é perigoso e assustador. É por isso que estou a repensar muito seriamente se devo continuar a exercer advocacia em Angola.

Não há condições para o exercício sério de advocacia porque não há uma verdadeira administração da justiça neste país”, desabafou Sérgio Raimundo no depois da última audiência que serviu para a leitura do acórdão. Raimundo diz que a justiça está a tentar demonstrar à sociedade que as coisas mudaram, mas não é verdade.

“Se for para mostrar à sociedade que estamos a mudar, não usem a justiça. Usem outra coisa, que é governar bem e melhor para o povo”. Sérgio Raimundo considera que se a justiça fosse justa no país “todos os ministros de então estariam no banco dos réus”.

“vamos parar de mentir”

“Negativa” foi a palavra utilizada por Bruce Manzambi Felipe, advogado de Manuel Paulo, para descrever a decisão que foi ontem proferida em nome do colectivo de juízes da Câmara Criminal do Tribunal Supremo. “Que sentença é que nós assistimos? Uma sentença confusa, injusta. Por que não se citou certos nomes? A justiça tem de ser feita com transparência”, desabafou. Para o advogado, muitas pessoas citadas, tanto por testemunhas e declarantes e outras ainda pelos co-réus, deviam igualmente ser chamadas para este julgamento. “Estamos com medo de quê e de quem?”, questionou Bruce Filipe, para depois concluir: “Ou condenamos todos, ou absolvemos todos”, tendo adjectivado a sanção aplicada ao seu defendido como um “sacrifício”. O causídico, que também interpôs recurso, considerou a decisão proferida pelos juízes uma sentença injusta e finalizou dizendo: “vamos parar de mentir”.

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