Funcionários do Porto do Lobito acusam a direcção de interferência na actividade sindical

Mais de 700 trabalhadores do Porto Comercial do Lobito (PCL) queixaram-se nesta quarta-feira, 14, de interferência do Conselho de Administração na actividade sindical naquela empresa pública

Por:Constantino Eduardo, em Benguela

Segundo argumentam, o presidente do Conselho de Administração, Agostinho Felizardo, estará a impor o funcionário Gabriel Chivindiquia como responsável sindical, por, alegadamente, este reunir o perfil que melhor se enquadra aos interesses da direcção da empresa. Mas os demais trabalhadores dizem que o referido sindicalista já não inspira confiança e, por isso, promoveram, a 9 de Abril de 2019, “um abaixo-assinado” com 700 funcionários para destitui lo, e reconhecido pelo secretário geral do Sindicato Provincial dos Trabalhadores e Telecomunicações, Bernardo Henriques, no dia 12 de Abril.

Os funcionários acham estranho o facto de Gabriel Chivindiquia ter apresentado a sua carta de demissão do cargo de 1º secretário sindical na empresa e, dias depois, fruto de uma alegada promessa de nomeação, manifestado o interesse de continuidade no cargo, facto que indicia, na óptica deles, corrupção “activa” por parte da direcção.

“Se nós formos ver na Lei Geral de Trabalho, nos artigos 7º, 43 e 45 e os artigos 1º e 7 da Lei Sindical, assim como no artigo 50º da Constituição, notamos aqui o tropeço naquilo que a própria lei, no artigo 7º da LGT, determina que “os movimentos sindicais são autónomos”, lembra Ezequiel de Carvalho, membro da comissão ad hoc. No entender de Ezequiel de Carvalho, um dos que falaram na Quarta-feira em conferência de imprensa, na Centralidade do Lobito, tal procedimento fere a Constituição da República e demais normativos, daí que considere inadmissível.

“Só o facto de o PCA defender a manutenção de um primeiro secretário, estamos perante a violação dos artigos plasmados tanto na Constituição como na Lei Geral de Trabalho e na Lei Sindical”, disse, ponderando avançar com dois processos – crime e civil – de calúnia e difamação contra Agostinho Felizardo, por este tê-los considerado “de indisciplinados”. Por sua vez, Ernesto Muabe, um outro trabalhador que reivindica direitos, chama a atenção da direcção da empresa portuária para a necessidade de se pautar pelos princípios legais que regem os sindicatos.

“Quando uma figura máxima de um conselho aparece com esse tom de palavras insultadoras, leva- nos mesmo a perder credibilidade a estas fi guras”, disse o trabalhador, que reivindica aquilo a que chama de seu direito. Contactada pela imprensa, logo após a conferência de imprensa, a direcção do Porto Comercial do Lobito deixou garantias de que, nos próximos dias reagirá aos depoimentos acusatórios dos funcionários.

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