Trump deixou o Tratado INF. O que vem a seguir – o Tratado de Controlo de Armas nucleares?

 

Por: Carlos Fernandes

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a 2 de Agosto a retirada do seu país do Tratado de Armas Nucleares de Médio Alcance. Assim, os Estados Unidos e a OTAN empreenderam uma campanha cuidadosamente organizada para desacreditar a posição da Rússia sobre o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (INF) (na sigla em inglês) e, de igual modo, branquear a política de longo prazo de Washington, que há muito visava denunciá-lo. Tais declarações foram feitas pelo assessor presidencial para a Segurança Nacional, John Bolton, e pelo secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, depois de os Estados Unidos se retirarem, unilateralmente, deste tratado, em 2 de Agosto. O secretário de Estado Mike Pompeo, no seu tweet a 2 de Agosto, comentando o que estava a acontecer, em quatro frases cometeu igual número de erros ao mesmo tempo, ao afirmar que os Estados Unidos deram à Rússia seis meses para regressar ao cumprimento do acordo (uma notificação preliminar de seis meses sobre uma eventual retirada está plasmada no Tratado INF); que a Rússia, supostamente, se recusou a fazêlo (a outra parte não pode recusar a notificação); que os Estados Unidos não cumprirão o tratado quando outros o violarem (isto é, os próprios Estados Unidos) e que a Rússia é responsável por ele (é estranho que, de acordo com Washington, Moscovo seja geralmente responsável por tudo o que acontece nos Estados Unidos). Numa declaração separada do chefe da diplomacia americana em 2 de Agosto, a responsabilidade foi novamente posta no lado russo, mas sem a menor evidência de “não-cumprimento” do contrato. E eles não foram trazidos por Washington nos últimos sete anos. A falta de evidências tem, sido recentemente, uma “nova tendência ascendente” dos anglo-saxões, que se encaixam no conceito notório de “Highly likely” (altamente provável) e não exige pelo menos alguma confirmação. No dia 30 de Julho de 2019, o Departamento de Estado dos EUA “superou” novamente. No seu certificado “factual” relativo ao Tratado INF, ele distorceu novamente (por quanto tempo!) a posição da Rússia em relação às razões do termo da sua vigência. O documento tocou em várias questões que indicam o desencadeamento de uma campanha de desinformação conduzida a partir de Washington relacionada com o referido acordo. Nos últimos sete anos, as delegações oficiais russas realizaram cerca de 30 consultas sobre o cumprimento dos representantes americanos, seis reuniões de especialistas técnicos das partes e duas reuniões da Comissão Especial para verificar a sua conformidade. Além disso, várias reuniões bilaterais foram realizadas a um nível muito alto, incluindo este ano em Sochi e Genebra. Deve-se notar que muitos desses contactos foram iniciados pelo lado russo. Moscovo, com base em características tácticas e técnicas reais, mostrou que o míssil russo 9M729 não é de forma alguma uma “violação” do Tratado INF, já que o seu alcance máximo de vôo não excede os 480 Km. Isso não nos permite considerálo um míssil de “menor alcance”, que inclui mísseis de 500 a 1000 Km. Com a sua manifestação pública, em Janeiro deste ano, no Patriot Park, o lado russo fez uma abertura sem precedentes, provando que este míssil não se enquadra nas restrições do Tratado INF. A Rússia informou aos adidos militares dos países estrangeiros, bem como representantes da mídia, os dados estritamente fechados sobre esse míssil, embora não fosse obrigado a fazêlo, já que todas as actividades de inspeção do acordo haviam terminado há 18 anos. Deve notarse que os representantes dos Estados Unidos e outros países da OTAN decidiram boicotar e não compareceram a esta reunião. Por sua vez, Washington ainda não apresentou aos representantes da Rússia nenhum dos seus mísseis de alcance curto e médio, que foram usados ao testar o sistema de defesa anti-mísseis dos EUA como objectos interceptores. Não mostrou, também, a sua base combinada de defesa de mísseis instalada na Roménia, que tem capacidade ofensiva, nem a construção de uma infra-estrutura similar na Polónia. Os Estados Unidos tentaram esconder da comunidade mundial não apenas os tipos de mísseis intermédios e de alcance mais curto que eles usaram nos últimos 20 anos como alvos de intercepção. E isso representa um total de seis tipos de mísseis. Os EUA só admitiram, indirectamente, nos documentos do Pentágono, que durante este tempo lançaram 117 foguetes como mísseis alvo para testar a eficácia do sistema ABM. O lado russo estava sempre interessado em manter o tratado de 1987. E mesmo quando a Casa Branca anunciou a sua suspensão de participação desde o dia 2 de Fevereiro deste ano, Moscovo respondeu da mesma forma apenas no dia 3 de Julho. A liderança russa propôs uma moratória bilateral sobre a implantação de mísseis intermédios e de alcance mais curto em regiões onde ainda não estão disponíveis. Mas os Estados Unidos recusaram. Como resultado, descobriu-se que Moscovo não é responsável pela retirada dos EUA do Tratado INF. Mesmo assim, John Bolton, assessor de Segurança Nacional do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já acusou a China de se retirar do Tratado sobre a Eliminação de Mísseis de Alcance Intermédio e de Curta Distância. Bolton observou que os Estados Unidos planeiam posicionar as suas instalações militares no Extremo Oriente, já que a China, supostamente, possui milhares desses mísseis. “Eles não faziam parte do Tratado sobre a Eliminação de Mísseis de Alcance Intermédio e de Menor Alcance, logo eram livres para fazer o que quisessem”, disse Bolton sobre as autoridades chinesas. Washington está, portanto, a tentar garantir a segurança dos seus aliados e as suas forças de desdobramento. No dia 13 de Agosto, a sua posição foi apoiada publicamente pelo Departamento de Estado, por intermédio da assessora do chefe da agência para controlo de armas e segurança internacional, Andrea Thompson, que foi além e afirmou que tais negociações já estavam em andamento com certos países asiáticos. Enquanto isso, a China está alarmada com as intenções dos EUA de desenvolver e implantar mísseis de médio alcance na região da Ásia-Pacífico. A este respeito, Pequim ameaçou Washington com uma tomada de medidas retaliatórias. O chefe do Pentágono, Mark Esper, lembre-se, deixou claro o seu interesse no início da implantação de novos mísseis na Ásia. Esta afirmação foi feita apenas algumas horas depois que os Estados Unidos se retiraram do Tratado de Mísseis de Alcance Intermediário e de Menor Alcance. Ao mesmo tempo, o chefe do Pentágono não especificou, exactamente, onde os mísseis americanos poderiam ser instalados na Ásia. Além da China, o Irã e a Coreia do Norte permanecem – países que são militarmente muito capazes e cujos modos independentes são muito irritantes para os americanos. Portanto, não é de surpreender que os Estados Unidos já estejam a se preparar para implantar mísseis de alcance médio, anteriormente proibidos pelo Tratado INF, na Ásia. São cálculos geopolíticos, e não alguns medos sobre violações russas inexistentes, que alimentam as ambições de se armarem. Aqui estão as verdadeiras razões para os EUA se retirarem do Tratado INF. A questão de quem se beneficiará disso permanece, na melhor das hipóteses, mera retórica. Porque os riscos de segurança afectam a todos: a Rússia, os Estados Unidos e o mundo inteiro. Há 15, os Estados Unidos deixaram o Tratado ABM, o próximo passo é o Tratado INF, e então a quebra do Tratado de Controlo de Armas Nucleares (START-3, na sigla em inglês) não está descartada. Neste caso, pela primeira vez em 50 anos, o mundo permanecerá sem as limitações das capacidades nucleares. A administração Trump já começou a elaborar novas acusações contra a Rússia, a fim de se retirar do START-3. Para isso, como no caso do Tratado INF, a evidência não é necessária, basta fazer acusações forçadas. E o mais desagradável é que, para esses propósitos, os americanos vão parar em nada e especularão até sobre a dor e as tragédias humanas. A comunidade mundial deve entender que esses passos levarão inevitavelmente ao colapso do sistema existente de segurança global no mundo.

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