Ocupantes ilegais de apartamentos na Vida Pacífica aguardam julgamento na cadeia

Os 20 cidadãos acusados de arrombar e ocupar ilegalmente apartamentos no bloco XIV da Urbanização Vida Pacífica, em Luanda, vão responder em tribunal em processo de querela, ao invés de julgamento sumário

Os acusados estavam para ser julgados ontem por uma equipa de juízes do Tribunal Municipal de Viana, no entanto, o juiz da causa decidiu remeter o processo-crime para uma nova instrução contraditória. Deste modo, os peritos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) deverão dar sequência a recolha de indícios probatórios de que os indiciados cometeram os crimes de introdução em casa alheia, dano em edificação e usurpação.

O porta-voz do comando provincial da Polícia Nacional, Hermenegildo de Brito, disse que enquanto decorrer o processo, os acusados continuam detidos nas celas do comando daquele município. Inicialmente, atendendo a gravidade de assunto e a sua aparente fácil resolução, o processo havia sido remetido ao referido tribunal para que corresse os seus trâmites legais.

No entanto, após colher os depoimentos dos acusados, o magistrado judicial decidiu que eles deverão responder em processo de querela, ao invés de ser sumário. Citado pela Angop, Hermenegildo de Brito esclareceu que o juiz remeteu o caso para uma nova instrução processual no sentido de averiguar melhor as provas. Entretanto, em função dos resultados da fase que agora se inicia, os representantes do Ministério Público em Viana poderão decidir se mantêm as acusações ou se as alteram (retirar ou aumentar).

Os ocupantes ilegais foram detidos por agentes da Ordem em função de uma denúncia que receberam. No local, constataram que os acusados danificaram as fechaduras e introduziram-se nos apartamentos de forma fraudulenta e dolosa

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