PGR confirma transferência para o TS do processo contra Higino

 

Norberto Sateco

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a OPAÍS ter transitado o processo-crime que envolve o antigo Governador de Luanda e ministro das Obras Públicas, Higino Lopes Carneiro para o tribunal. De acordo com o porta-voz da PGR, Álvaro João, o Ministério Público concluiu o processo que formaliza acusação, colocandoo sob responsabilidade do Tribunal Supremo (TS). Após analisar a acusação antes de partir para a pronúncia prevê-se que juiz da causa notifique os advogados do arguido.

Entretanto, os advogados podem requerer a instrução contraditória, caso se entenda a existência de irregularidades nas provas que suportam acusação do Ministério Público. Especialistas e analistas políticos dizem que, pelo facto de o deputado Higino Carneiro possuir imunidades, um dos primeiros passos deverá ser a solicitação do Tribunal Supremo ao presidente da Assembleia Nacional para o levantamento das imunidades.

OPAÍS sabe que em meados de Fevereiro o deputado foi sido ouvido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP) por indícios de práticas de crime de peculato e má gestão durante o seu consulado na governação da cidade de Luanda, no período de 2016 e 2017. O deputado Carneiro está proibido de sair do país, por indício de gestão danosa de bens públicos. Foi constituído arguido no processo número 24/2018.

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