Sentença aos réus do CNC pode desencorajar crimes de peculato

O porta-voz da unITA, Alcides Sakala (na foto), considerou a sentença aplicada aos réus do “caso” Conselho nacional de Carregadores(CnC) como a “ponta de icebergue” para combater os crimes de peculato no país

Alcides Sakala fez esta afirmação quando reagia à condenação do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, a 14 anos de prisão maior, e outros co-réus, cujo processo foi objecto de recurso.

Em declarações a OPAÍS, avançou que este processo é um dos mais complicados, mas as sentenças podem desencorajar outros servidores públicos de usar indevidamente o dinheiro do Estado para benefício próprio.

Segundo a fonte, outros casos trazidos a público pela Procuradoria Geral da República (PGR) deve(ia)m ser também introduzidos em juízo para que se faça justiça à dimensão de cada crime, quer tenha sido cometido de forma singular ou colectiva. Alcides Sakala entende que o processo de combate aos crimes de peculato ou outros não deve ser selectivo, mas abrangente a todos os que eventualmente tenha lesado os interesses da Nação, para se evitar especulações que apontam para a existência de uma “justiça para uns e para outros”. O também deputado à Assembleia Nacional entende que só assim será possível combater a corrupção, devolver a normalidade institucional e recuperar a boa imagem do país no estrangeiro e atrair investidores.

Abrandamento no combate à corrupção

Para este político da UNITA e especialista em Relações Internacionais, é necessário que o país não afrouxe mais nesta cruzada contra a corrupção, pelo facto de, nos últimos tempos, estar a notar um abrandamento do discurso do Presidente da República em relação a esta matéria.

Alertou que o país só poderá desenvolver- se se a corrupção for estancada, admite ser um processo moroso, mas que poderá produzir efeitos positivos para o bem do próprio país e das suas populações. “Se constituirmos um Estado normal, onde as leis funcionem rigorosamente, e que impere a transparência na apresentação de contas, podemos mudar a imagem do país e a vida das populações”, disse.

Separação de poderes e fiscalização

Alcides Sakala sublinhou a necessidade da separação de poderes entre o Executivo, o Judicial e o Legislativo para um país que se pretenda ser de Estado Democrático e de Direito.

Afirmou que a separação destes poderes “ainda não é uma realidade e tem havido a usurpação de competências”, razão pela qual o seu partido insiste nesta matéria. Exemplificou com a falta de fiscalização das acções do Governo pela Assembleia Nacional, decorrente de um acórdão do Tribunal Constitucional, o que “não é um bom para o país”.

“É chegado o momento de se revogar este acórdão de fiscalização”, afirmou, tendo deplorado o facto de o Grupo Parlamentar da UNITA ter visto recusada a auditoria solicitada ao Fundo Soberano de Angola (FSDA) e à Dívida Pública, por imperativo do referido acórdão.

Condenação dos réus

Além do ex-ministro dos Transportes, o ex-directorgeral do Conselho nacional de Carregadores (CnC), Manuel António Paulo, foi condenado a 10 anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança e rui Manuel Moita sentenciados a 12 anos e 10 anos, respectivamente, ao passo que eurico Pereira da Silva, apanhou dois anos de cadeia com pena suspensa. os réus começaram a ser julgados a 31 de Maio deste ano, acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do estado, com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas. o montante é estimado em mais de mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do Conselho nacional de Carregadores (CnC). Augusto Tomás estava em prisão preventiva desde Setembro de 2018.

 

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